Dias atrás, cobraram do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia a análise dos diversos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro. Cabe ao presidente da Câmara arquivar ou dar andamento a esse tipo de pedido. A resposta de Maia foi que ele faria a análise no momento oportuno…

Tornou-se comum dizer que “oportunidade”, no caso do impeachment, depende ao menos de três coisas: indícios de que o presidente cometeu um crime de responsabilidade; apoio para a iniciativa dentro do Congresso; e movimentação social mostrando que o governo perdeu legitimidade.

Segundo essa análise, ainda que o pretexto jurídico exista, ainda não haveria ambiente no Congresso e nas ruas para dar início a um impeachment.

De acordo. Mas creio que está faltando um elemento nessa leitura de cenário: o andamento das oito ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Digo mais: numa análise fria, nenhum fator deve pesar mais nos cálculos políticos em Brasília do que esse.

Se a chapa de Bolsonaro for cassada depois da virada do ano, um poder extraordinário cairá no colo do Congresso: escolher o novo presidente da República, por meio de eleição indireta.

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A lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determinam isso. Se houver cassação de chapa na Justiça Eleitoral até a metade de um mandato, ocorrem eleições diretas. Depois da metade do mandato, cabe aos deputados e senadores escolher dentre as suas fileiras o novo chefe do Executivo.

Entre as ações no TSE, ao menos uma pode trazer elementos graves o bastante para resultar em cassação: a que alega que houve financiamento ilegal da campanha eleitoral de Bolsonaro, por meio do impulsionamento de mensagens no WhatsApp. O caso talvez tenha pontos de intersecção com o inquérito das fake news que corre no Supremo. Ontem, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a que haja compartilhamento de provas.

Pode-se estimar que a instrução, o julgamento e os recursos dessa ação demandarão mais de seis meses. A decisão definitiva só virá em 2021.

Convenhamos, derrubar um presidente é complicado. Há que enfrentar a batalha do impeachment, sempre árdua e demorada. Encerrado o processo, assume o vice.

Muito mais divertido é escolher um presidente, especialmente depois que o Judiciário fez o trabalho pesado da cassação e arcou com o ônus político correlato. Seria uma oportunidade ímpar para os caciques do Congresso.

Um governo como o de Jair Bolsonaro, que em meros 17 meses conseguiu levar o país a um tensionamento quase insuportável, talvez produza amanhã um fato político de tal magnitude que tornará inescapável ao menos à análise de um pedido de impeachment.

Fora essa hipótese, basta usar a lógica e interpretar as regras do jogo para concluir que as opções sobre a mesa incentivam o Congresso a aguardar os movimentos do TSE, mesmo que no meio tempo aumente a pressão nas ruas, e mesmo que o casamento entre Bolsonaro e o Centrão fracasse, impedindo a blindagem política do presidente.

Arrisco uma previsão: se houver impeachment contra Bolsonaro, não será antes de 2021.

 


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