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O falso indulto de Bolsonaro

Crédito: Reprodução/Instagram

Beiram a infantilidade, mas atrapalham a administração do País, as tolas e mesquinhas vinganças de Jair Bolsonaro em relação aos parlamentares. Agora, na questão do indulto natalino, isso ficou claro. Bolsonaro passou a campanha eleitoral afirmando que sua caneta seguiria cheia porque não gastaria tinta para indultar presos. Diante, no entanto, da recusa do Congresso Nacional a aceitar sua proposta de excludente de ilicitude, ele decidiu “brincar”. Gastou tinta e assinou o indulto, para soltar militares e policiais militares presos por crime culposo – aquele que é cometido sem intenção.

A excludente de ilicitude exime de processo o agente de segurança pública que matar devido ao medo, ao fator surpresa ou motivado por forte emoção. Juntemos os pontos: Como a excludente de ilicitude é uma espécie de licença para matar, os deputados a barraram. Bolsonaro indultou então os policiais e militares presos por crime culposo com pena que não supere quatro anos de prisão.

Detalhe: 1) a pena de homicídio culposo, que é a mais alta, é de quatro anos de prisão. 2) no Brasil não há ninguém preso por homicídio culposo. Bolsonaro indultou o nada. Mas é uma forma de desrespeitar o Congresso e ir fazendo existir a cultura da excludente de ilicitude. Além de fazer média com sua base eleitoral.

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