17/11/2020 - 18:25
Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), participou da live de ISTOÉ, nesta terça-feira (17). O advogado falou do caótico sistema de tributação brasileiro e chamou atenção para questão das Reformas Administrativas e Tributária.
“O Estado dá calote constantemente no contribuinte do Brasil”, afirma.
Ele avalia que a pauta da Reforma Tributária é mais do que necessária no estágio que chegou a economia nacional. Torres defende que a reforma não deve se basear em reduzir ou agregar tributos, mas em criar coerência entre os impostos criados para que o contribuinte saiba exatamente o que vai ter de pagar e como fará isso.
“É possível aprovar uma reforma tributária que garanta a uniformidade da legislação. Chegamos ao fim do poço, a reforma é uma necessidade e tem que ser sistêmica”, disse.
Torres entende que a carga tributária brasileira tem um amontoado de tributos que não falam entre si. O professor defende que a grande mudança só pode vir com reformas e somente depois delas é que será possível criar um saudável ambiente de negócios, com segurança jurídica.
O advogado ressaltou também que é preciso – e possível – fazer a Reforma Tributária da legislação sem alterar a Constituição. Ou seja, o sistema tributário tem que ser revisto não na Constituição, mas nas leis que vão estruturá-la.
“O governo nunca acreditou que iria fazer a reforma tributária em 2020. [O ministro da economia] Paulo Guedes promete muito e entrega pouco”, afirma.
Para o professor, além do equilíbrio na carga tributária, é preciso também garantir um esforço conjunto de estados e municípios para tirar do papel os grandes projetos de infraestrutura que possam fazer diferença no desenvolvimento do País.
“As medidas que estão sendo tomadas são de baixo impacto.” Para o jurista, o ministro da economia não corre o risco de cair imediatamente, mas é categórico em afirmar que “falta um projeto de País. Os governos estaduais só querem aumentar a arrecadação e, certamente, não vai contra com o apoio da população”, avalia.
O professor ainda fez um alerta sobre a teto de gastos, do orçamento da União e das perspectivas econômicas para a eleição de 2022.
“Tenho uma pena dos candidatos a eleição presidencial. Porque [o vitorioso] ele terá um caos financeiro para organizar.” Disse também sobre a proposta de recriação da CPMF, que para ele “é um grande erro” e falou sobre o suposto ataque de hackers que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu durante a apuração das eleições. “Querem, ou queriam, desestabilizar o sistema eleitoral brasileiro. O que é gravíssimo. Mas essas quadrilhas perderam”, conclui.
