 "Pablo Valadares / Câmara dos Deputados")
O Tesouro Nacional e o Banco Central atuaram para barrar no Congresso a votação de um projeto de lei que cria uma reserva de bitcoins para o governo. Pela proposta, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG) e que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, a autoridade monetária seria obrigada a destinar 5% das reservas internacionais para comprar o criptoativo. Os recursos que seriam usados para essa finalidade são aplicados, hoje, em títulos públicos dos Estados Unidos.
O projeto 4.501 de 2024 recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e foi incluído na pauta de votação da comissão. Entretanto, após um pedido da equipe econômica, foi retirado a pedido de dois parlamentares da base do governo, os petistas Zé Neto (BA) e Vander Loubet (MS). Não há prazo para que a proposta volte a ser debatida.
O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Daniel Leal, e o chefe do Departamento de Reservas Internacionais do BC, Luis Guilherme Siciliano, foram escalados para participar de audiência pública na comissão para alertar para os riscos da aprovação do projeto.
Os dois argumentarem que a função das reservas é garantir segurança e liquidez para o país. A volatilidade extrema do bitcoin seria incompatível com esse objetivo. Além disso, afirmaram que os recursos das reservas são usados para garantir a estabilidade cambial em momentos de fortes oscilações no mercado.
Ao PlatôBR, Biondini defendeu sua proposta. Disse que diversos países têm legislado sobre criptoativos e incorporado as moedas digitais às suas economias. Ele lembrou que em El Salvador, país governado por Nayib Bukele, celebrado pela direita, o bitcoin se tornou uma moeda legal. Disse ainda que China, Estados Unidos e Reino Unido também passaram a debater o tema.
“O meu temor é que o Brasil não saia na frente e outros países aprovem isso antes de nós. O Banco Central aqui está colocando dificuldades. O bitcoin não tem dono, tem uma tecnologia descentralizada e pode ser uma forma eficiente de o Brasil diversificar as reservas”, defendeu.