02/11/2017 - 18:00
Ficou claro, na terça-feira 31, que o Supremo Tribunal Federal e o governo têm um encontro marcado com uma delicada questão para o Estado de Direito: a prisão após sentença condenatória em segunda instância. Isso foi determinado há um ano pelo STF, contrariando a Constituição brasileira que prevê o cumprimento de pena somente após o “trânsito em julgado” (terceira instância). Na semana passada, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu a decisão em vigor. Michel Temer e a Advocacia-Geral da União exigem o retorno ao texto constitucional. O STF está evitando, mas terá de voltar ao tema.
