Brasil

O enclave eleitoral mineiro

Candidatura de Dilma ao Senado por Minas Gerais evoca “terceiro turno” da disputa de 2014 ao colocar a ex-presidente petista em novo confronto com Aécio — e escancara aberrações do próximo pleito

Ao transferir seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte, cidade onde nasceu, a ex-presidente Dilma Rousseff deixou mais nítido o quadro sombrio que aguarda os eleitores mineiros – e de todo o País – na eleição de 7 de outubro. A petista afastada da presidência da República em outubro de 2016 irá concorrer ao Senado por Minas Gerais, estado em que recebeu mais votos que o tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição de 2014 e onde espera ter chances de se eleger mesmo após o impeachment. A escolha de Minas é estratégica para o PT. A terra do inimigo Aécio é o terceiro maior colégio eleitoral do Brasil, com mais de 15 milhões de eleitores. Lá, Dilma obteve quase 6 milhões de votos (52,41% do total), o que assegurou sua reeleição. Aécio Neves, que avaliou mal suas chances no estado que governou por dois mandatos e do qual saiu com 92% de aprovação, sofreu dupla derrota em 2014, já que o candidato petista ao governo mineiro, Fernando Pimentel, se elegeu ainda no primeiro turno. Ainda que as candidaturas de Dilma e Aécio em 2018 possam sugerir a ideia de um “terceiro turno” — o que não se concretizará caso o senador prefira concorrer à Câmara dos Deputados — o histórico dos adversários sugere um enclave eleitoral em Minas.

Desmembrada de São Paulo em 1720, a capitania de Minas Gerais foi a menina dos olhos da Coroa Portuguesa até a produção de ouro entrar em decadência. Para manter a arrecadação de impostos, foi instituído um dispositivo com metas de contribuição, chamado derrama. Se o valor não fosse pago, recorria-se ao confisco de móveis, joias e até alimentos. A insatisfação com a derrama foi o estopim da Inconfidência Mineira (leia quadro), mas a revolta separatista teve muito a ver com a corrupção. Ao mesmo tempo em que vigorava um regime tributário próprio, como num enclave, as autoridades criavam maneiras de se apropriar dos dividendos gerados na região. A derrocada dos inconfidentes adiou a sonhada liberdade, cujo lema permanece estampado na bandeira do estado, mas pouco foi feito para acabar com a tentação de pilhar o erário.

O sonho de liberdade permanece estampado na bandeira de Minas Gerais — assim como a tentação de pilhar o erário se preserva no estado que inventou o mensalão

Mácula disseminada por todo o Brasil, a corrupção ganhou em Minas mecanismos sofisticados. O mais criativo é o mensalão. O termo ficou nacionalmente conhecido em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) delatou a distribuição de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo do então presidente Lula. O mensalão se tornou objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal, que condenou políticos do PT e de outros partidos, além de revelar a existência do “valerioduto”, esquema para transferir recursos financeiros obtidos de forma ilegal para políticos e partidos.

Peculato e lavagem de dinheiro

A operação era coordenada pelo publicitário mineiro Marco Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão, e pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Antes de o mensalão chegar ao Congresso Nacional, contudo, Marcos Valério já havia operado algo semelhante em âmbito estadual. O mensalão mineiro beneficiou o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a mais de 20 anos por peculato e lavagem de dinheiro. O atual governador de Minas, Eduardo Pimentel (PT), também foi denunciado por receber vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma. Embora réu, ele permanece no cargo graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Dilma Rousseff afirma ter transferido seu domicílio eleitoral para ficar mais próxima da mãe, que vive em Belo Horizonte, mas a decisão de disputar uma vaga no Senado partiu de Lula e começou a ser desenhada em setembro do ano passado. A candidatura de Dilma é possível graças a uma excrescência criada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que orientou o desmembramento do processo de impeachment no Senado, permitindo que a ex-presidente cassada mantivesse seus direitos políticos. O artigo 52 da Constituição Federal prevê a inegibilidade do presidente ou vice destituído do cargo por crime de responsabilidade. Dilma deveria ter ficado inelegível por oito anos, como o ex-presidente Fernando Collor. O mesmo Senado que manteve Dilma elegível também beneficiou Aécio. Citado por delatores da Lava Jato e flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, o senador foi afastado do exercício do mandato por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Contrariando o Supremo, senadores se uniram para defender Aécio. Até a executiva nacional do PT afirmou que a decisão era “esdrúxula” e sem fundamento constitucional. Até agora, Aécio não confirmou se concorrerá à reeleição ou se tentará uma vaga na Câmara dos Deputados.

Conspirações e corrupção

Liberdade ainda que tardia. Inspirado em um verso de Virgílio, o lema da Inconfidência Mineira, desmantelada em 1789, ajudou a fixar no inconsciente coletivo o mais conhecido levante separatista brasileiro. Revisões históricas têm ajudado
a esclarecer o motim e qual o papel do mártir Tiradentes (1746-1792). Mas pouco se fala sobre conspirações anteriores à Inconfidência, muitas das quais travadas com violência e apoio de outros países. A tributação excessiva e a roubalheira das autoridades locais ensejaram motins desde a primeira metade do século 18, que culminariam com a tentativa fracassada de libertar o Brasil de Portugal no mesmo ano em que a Revolução Francesa mudava o curso da História.