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O efeito Brett

Nesse momento em que se vê diversos países guinarem à direita, tudo que a democracia não precisava é da indicação do juiz Brett Kavanaugh para a Suprema Corte dos EUA. Mas é esse o magistrado que Donald Trump quer ver no mais elevado tribunal do país, substituindo Anthony Kennedy, que anunciou a sua aposentadoria.

Ao longo de décadas os EUA foram posto avançado na conquista de direitos civis e a Suprema Corte teve papel fundamental em tudo isso. É, nesse ponto, que se explica a razão pela qual não apenas os EUA, mas também outras nações, agora andarão para trás — sendo que algumas delas, sobretudo na União Europeia, já vocacionadas a promover retrocessos nos direitos individuais, recebem tal fato de braços abertos. A tradição e o prestígio jurídico da Suprema Corte irradiam ao mundo as suas decisões. Irradiaram, por bom tempo, determinações progressistas; com Kavanaugh irradiarão o conservadorismo radical.
Brett Kavanaugh defende valores atenientes ao republicanismo clássico, e prova disso foi sua atuação no Tribunal Federal de Recursos, em Columbia. Decidiu contra o aborto e contra o controle na venda de armas, eximiu de responsabilidade o poder executivo sempre que ações pediam a condenação por violação das garantias fundamentais. Trata-se de um fascista? Não. Católico fervoroso, serve pessoalmente refeições a moradores de rua, não ostenta riqueza, não alimenta vaidade (nem pleiteia auxílio-moradia). Embora Anthony Kennedy também seja conservador, ele costumava acompanhar os votos dos progressistas naquilo que se refere aos direitos civis, chegando a concordar, algumas vezes, com a mais radical juíza dessa corrente jurídica, a magistrada Ruth Ginsburg. Com Kavanaugh é diferente, o tribunal se petrifica majoritariamente conservador.

O seu nome terá de ser aprovado por parlamentares. As eleições intercalares nos EUA estão marcadas para o início de novembro, e os americanos dirão nas urnas se estão gostando ou não da legislatura da Câmara de Representantes. Além disso, renovarão 34 dos 100 senadores. O Partido Democrático espera sair-se numericamente vitorioso para derrubar Kavanaugh quando ele for sabatinado no Senado. Ilusão. Ao que tudo indica, a vantagem de Trump no Congresso será mantida. E, consequentemente, mantido estará o nome de seu indicado. Haverá um inevitável retrocesso nos direitos civis.

As eleições intercalares nos EUA não mudarão o perfil conservador do Congresso. Assim, a indicação de Brett Kavanaugh para a Suprema Corte será mantida. E haverá um retrocesso nos direitos civis

 


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