PANDEMIA * 2020

O Congresso faz sua parte

Câmara e Senado aprovam, em tempo recorde, medidas em socorro a 54 milhões de menos favorecidos, como a destinação de R$ 600 por pessoa. Já o governo, como sempre, demora a dar início aos pagamentos do coronavoucher

Crédito:  Pedro Ladeira

COMANDO Em reação à morosidade de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz a interlocução entre ministros e parlamentares (Crédito: Pedro Ladeira)

Enquanto o governo Bolsonaro demora a tomar decisões emergenciais em socorro aos trabalhadores informais e desassistidos durante a mais grave crise sanitária e econômica da história, o Congresso trabalha em ritmo acelerado para aprovar as medidas que mitiguem os efeitos devastadores do coronavírus. Nessa luta contra o tempo, deputados e senadores usam o plenário virtual para dar respostas rápidas à sociedade. Em duas semanas, o Congresso aprovou quinze projetos e a agenda do Senado já tem outros 100 na fila. O presidente Jair Bolsonaro e seus ministros na área econômica, pelo contrário, não trabalham com a mesma urgência. O projeto de Renda Básica Emergencial (RBE), o auxílio financeiro de R$ 600 a ser pago por três meses a 54 milhões de trabalhadores informais e pessoas de baixíssima renda, como as cadastradas no Bolsa-Família, é o caso mais contundente de como o parlamento continua seu protagonismo, sempre à frente da inércia do governo federal.

Aprovado em três dias no Congresso, entre 27 e 30 de março, o plano, que prevê gastos de R$ 98 bilhões, só foi sancionado pelo presidente na quarta-feira 1, depois que lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobraram rapidez do governo na implementação das medidas. Mesmo assim, Bolsonaro reeditou a MP do projeto com cortes, deixando de fora do socorro emergencial a pelo menos 11 milhões de pessoas incluídas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para entrar em vigor e permitir a liberação dos recursos, porém, ainda há a necessidade da publicação da sanção no Diário Oficial da União, o que não havia acontecido até quinta-feira 2. O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) estima que o pagamento só começará a partir do dia 16. Uma demora lamentável, pois os desamparados pelo coronavírus já estão passando fome e muitos se aglomeram em filas intermináveis na Caixa, atrás de um dinheiro que tarda a ser disponibilizado.

CONFIÁVEL O plenário virtual tem sido essencial para garantir as votações no Senado (Crédito:Waldemir Barreto/Agência Senado)

“Já realizamos uma dezena de sessões no plenário virtual, como a votação que reconheceu o estado de calamidade pública e a que estabeleceu a ajuda emergencial de R$ 600 para 54 milhões de pessoas carentes enfrentarem a pandemia” Antônio Anastásia, senador

Se dependesse só do governo, inclusive, nem essa ajuda estaria chegando da forma que chegará aos desamparados. O governo previa pagar R$ 200 a cada trabalhador informal que não está conseguindo trabalhar nestes tempos bicudos de coronavírus, projetando um desembolso de apenas R$ 15 bilhões de recursos da União. Depois que o Congresso tomou as rédeas do processo e pressionou o governo a liberar mais dinheiro para o programa, o volume de recursos cresceu seis vezes, alcançando os R$ 98 bilhões agora fixados — no total, todos os projetos para socorrer também pequenos, médios e microempresários devem atingir R$ 800 bilhões. Por pressão dos parlamentares, também, as mulheres e homens que cuidem sozinhos de seus filhos terão direito a R$ 1.200 por mês.

Mas não parou aí. O governo anunciou na quarta-feira 1 que enviará ao Congresso outras três MPs para o enfrentamento da crise, o que já está mobilizando os parlamentares. Uma trata da flexibilização de leis trabalhistas, permitindo a redução de jornada e salários de até 70% num período de três meses. Outra destina R$ 40 bilhões às empresas que não demitirem seus funcionários: elas poderão obter linhas de crédito subsidiado para garantir a folha de pagamento. E a terceira transferirá R$ 16 bilhões a estados e municípios. Uma no cravo e outra na ferradura. Um dia antes, Bolsonaro editou a MP que corta em 50% os recursos destinados às entidades do Sistema S (veja quadro em anexo), deixando sem assistência quase 2 milhões de pessoas somente no Sesi.

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