01/04/2022 - 9:30
Cinco projetos de lei em tramitação no Congresso vêm chamando a atenção de ambientalistas não é de hoje. São conhecidos como “combo da morte”, por serem altamente nocivos ao meio ambiente. O que se ouve nos corredores da Câmara é que apesar do movimento liderado por Caetano Veloso no mês passado, a qualquer momento, quando poucos estiverem atentos, eles serão aprovados pelos deputados e devem seguir para o Senado, onde encontrariam certa resistência, especialmente aqueles considerados mais danosos. Porém, nada garante que serão rejeitados.
Os projetos restringem a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007); liberam a mineração nessas terras (PL 191/2020); flexibilizam ou extinguem o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos (PL 3729/2004); permitem a legalização de terras públicas invadidas até 2014 e a titulação de áreas consideradas latifúndios (PL 510/2021); e permitem que o setor privado se aproprie de terras destinadas à reforma agrária e a titulação de áreas consideradas latifúndios (PL 4843/2019).
O PL 510/2021, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO), é um dos piores, pois libera regularização de terras de 2.500 hectares com uma simples declaração dos ocupantes, sem verificação de fiscais sobre existência, na área pleiteada, de outros assentados, quilombolas etc. Para o coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Rajão, é preciso discutir o tema da legalização das terras indígenas como um todo. “O Brasil, comparado a outros países, ainda tem áreas relativamente baratas e o que impede invasões é a legislação atual, vigente desde 2017. Agora discute-se uma nova anistia. De um lado, aumenta a oferta de terras públicas e de outro temos a abertura do mercado de terras brasileiras”, diz Rajão.
Hoje, é permitido que estrangeiros comprem terras brasileiras, mas há limites. O que se quer é expandir ainda mais esses limites, possibilitando a legalização da venda de terras públicas até mesmo nas fronteiras, sem que seja preciso uma avaliação sobre o impacto disso para a segurança nacional.
