18/12/2020 - 9:30
Já entrando na segunda metade do mandato, o governo Bolsonaro mantém a economia numa situação catastrófica e sem rumo. Na última semana, o Ministério da Economia finalmente fixou uma meta fiscal para 2021, depois de uma advertência do TCU, que apontou um possível crime de responsabilidade na exótica “meta flexível” que o ministro Paulo Guedes tentava emplacar. Agora, a previsão é que o rombo nas contas públicas chegará a R$ 247,1 bilhões no próximo ano, R$ 14 bilhões a mais do que o previsto anteriormente. É mais um sinal do descontrole fiscal que faz os analistas duvidarem da recuperação da economia.
Passadas as eleições, imaginou-se que Bolsonaro se debruçaria sobre os problemas urgentes na economia: a explosão da dívida pública, o fim do auxílio emergencial (que deu fôlego à economia na pandemia), a alta da inflação e o crescimento do desemprego. Depois de meses a reboque da pandemia e sem definir prioridades, o presidente passou a apostar na mudança da direção do Congresso para facilitar suas pautas. A esperança veio com a decisão do STF que vetou a recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e do Senado. Nunca o presidente esteve tão perto de ter um aliado no comando do Legislativo. Maia, inimigo de Guedes, tem tido dificuldades em montar uma chapa que possa bater Arthur Lira (PP), o líder do Centrão que tem o apoio de Bolsonaro. A questão é que uma eventual presidência Lira, ao contrário do que sugere o governo, não iria garantir a manutenção da disciplina fiscal, nem destravar as reformas. Elas não caminharam até o momento porque o próprio presidente não apoia mudanças como o enxugamento da máquina pública e as privatizações. Por causa disso, quase todo o primeiro escalão do Ministério da Economia se demitiu. Atualmente, o teto de gastos é a única garantia de que o governo não ficará insolvente entrando num processo semelhante ao do final do governo Dilma. Por isso, Guedes tem se esforçado em garantir que ele não será mexido, apesar da pressão da ala desenvolvimentista para mais investimentos públicos e do presidente por um calendário com obras eleitoreiras.
Independentemente de quem vencer a disputa pela direção do Congresso em 1º de fevereiro, Maia sustenta que esse Congresso é reformista. Mas o apetite do Centrão por cargos e obras de visibilidade regional indicam outro caminho. Se o próprio presidente não defende medidas duras e impopulares para conter o déficit fiscal e modernizar o Estado, por que seus aliados fisiológicos se desgastariam com isso? Há muita pressão de gastos e pouca atenção às áreas prioritárias como educação e saúde.
Desarticulação
A equipe econômica aproveitou a emergência sanitária para justificar a inação. A pandemia representou uma situação excepcional que levou, de forma correta, ao aumento do déficit para financiar os gastos com saúde e auxílio emergencial. Mas a falta de prioridades do governo e sua absoluta desarticulação no Congresso, que permaneceu mesmo diante do acordo com o Centrão no primeiro semestre, impediram que temas urgentes progredissem. “Votamos a LDO em dezembro, o que deveria ter acontecido no meio do ano”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “Os mercados mundiais estão positivos no curto prazo por conta da euforia com a vacina e com a eleição de Biden apontando para estímulos econômicos profundos. Há um excesso de liquidez e de otimismo no mundo, mas é de curto prazo”, diz. Se a equipe econômica não encaminhar as reformas, o câmbio tende a voltar a se depreciar. “O próximo ano vai ser ainda bastante complicado, com uma ressaca da pandemia e sem soluções concretas.”
Com a falta de iniciativa do governo, deve-se esperar uma versão piorada do que foi a primeira metade do governo Bolsonaro, com baixo crescimento. Segundo a própria equipe econômica, a relação entre dívida bruta e Produto Interno Bruto (PIB) deve chegar a 94,5% ao fim de 2021 e a 95,5% no fim de 2023 — são números excessivos para uma economia em desenvolvimento. Com a indefinição em relação à questão fiscal, existe uma deterioração da expectativa dos agentes do mercado, reforça Juliana Damasceno, pesquisadora do IBRE-FGV. “A PEC Emergencial foi paralisada e a aprovação do Orçamento já ficou para o próximo ano. Existe um descolamento da curva de juros futuros. A inflação não é um problema resolvido. A falta de comunicação e comprometimento do governo impacta juros e câmbio”, diz. Existem agravantes. Há um número muito grande de títulos do governo vencendo no primeiro trimestre de 2021, aponta a economista.
Para o atual presidente da Câmara, a responsabilidade com o ajuste fiscal já está comprometido. “O governo não vai mais caminhar na linha de reorganizar as contas públicas”, diz. Comprovando a tese, Bolsonaro abriu um balcão de negócios no Congresso para eleger Lira. Tem oferecido cargos, barganhado emendas e acenado com a criação de ministérios. O arranjo se estende ao Senado, onde ele pode apoiar o senador Rodrigo Pacheco (DEM), o preferido de Alcolumbre. Porém, esse jogo pode ser implodido pelo próprio presidente, o que trará ainda mais incerteza. Aliados tentam convencer o mandatário a patrocinar a candidatura da ministra Tereza Cristina (Agricultura) para a direção da Câmara. Temem que o Centrão passe a mandar no governo e que Lira vire um “novo Eduardo Cunha”. Se Bolsonaro rifar Lira, pode minar sua base já precária no Congresso. Isso terá impacto na agenda econômica. A melhor alternativa para o avanço das reformas é o fortalecimento do grupo de Maia. O provável indicado dele será Baleia Rossi, o presidente do MDB que é autor de uma das principais propostas de Reforma Tributária. O emedebista tem conquistado o apoio crescente da bancada de esquerda, que será o fiel da balança na disputa pela direção da Câmara. Se o grupo de Maia e os partidos de esquerda se unirem com sucesso em torno de Rossi, pelo menos o Congresso poderá tentar dar algum rumo à economia.
