O cacoete tributário

A carga tributária no Brasil saiu de 22,39% do PIB, em 1986, para 35,07%, em 2018. Nesse mesmo ano, cada brasileiro precisou trabalhar 128 dias apenas para pagar os impostos, mas há países em que se trabalha até mais, como é o caso da Dinamarca, onde são 176 dias. Mas o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Dinamarca é de 0,929, o 11º no ranking, enquanto o Brasil, com índice 0,759, está em 79º lugar. Nos Estados Unidos, são 105 dias de trabalho para pagar impostos, o IDH é 0,924 e o país está em 13º no ranking.

A Reforma Tributária está em ampla discussão no Congresso Nacional e uma pesquisa da Arko Advice, feita em fevereiro com 106 deputados federais, mostra que 75,46% acreditam que a proposta será aprovada de forma conclusiva ainda em 2020. Em dezembro do ano passado, esse percentual era de 66,66%. Isso revela uma visão otimista, considerando a complexidade do tema e o fato deste ser um ano eleitoral. Mas, mesmo que não seja aprovada rapidamente, há um clima muito positivo em torno do assunto. É razoável acreditar que, em 2021, a reforma possa estar de fato aprovada.

É indiscutível que o sistema atual acaba prejudicando os mais pobres. Entretanto, alguns parlamentares continuam insistindo em fazer justiça tributária de forma equivocada: aumentando a carga. Foi o que fizeram de 1986 até hoje, mas as desigualdades continuaram aumentando e a população mais carente continuou dependendo de programas sociais. No ano passado, o governo editou a Medida Provisória 898/19 para garantir o pagamento do 13º a beneficiários do Bolsa Família.

Há uma MP, que pode perder a validade no próximo dia 24 se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado, em que o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No seu primeiro parecer, para tornar o pagamento do programa permanente, ele propôs tributar lucros e dividendos, percebeu resistência e, em seu último texto, propôs a cobrança semestral do Imposto de Renda dos fundos de investimentos fechados. O também senador Otto Alencar (PSD-BA) é autor de projeto que tenta tributar lucros e dividendos. Por fim, a ex-senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) é autora de projeto que tributa “grandes fortunas”. Propostas não faltam.

O aumento de carga tributária, sem antes mexer em um sistema complexo e injusto como o atual, não resolve. Os mais ricos têm formas de contornar o aumento de impostos, já os mais pobres, não. Isso tem sido feito até agora e o que melhorou? Mais que isso, o cacoete pelo simples aumento de imposto dificulta o avanço na direção de uma reforma ampla do nosso sistema tributário.

Taxar os ricos não vai resolver o problema tributário no Brasil. Só com uma reforma ampla vamos garantir equidade a todos

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