Edição nº2555 07/12 Ver edições anteriores

O Brasil precisa da Lei Rouanet

Que me perdoem os ignorantes: investir em Cultura é fundamental. As manifestações culturais expressam a identidade de um povo, refletem suas crenças, tradições, memórias e aspirações. A Cultura traduz os sentimentos e o caráter de cada grupo humano com incrível capacidade de dissolver barreiras geográficas e cronológicas. É ela que nos humaniza. Livros, pinturas, músicas e as demais formas de arte permitem compreender quem somos e recriar o mundo em que vivemos. Arte é diversidade, liberdade, emoção. Porém, ainda que a produção cultural seja uma atividade estratégica, ela nem sempre é lucrativa. Daí a necessidade de subsídios.

A criação de grandes obras-primas da nossa história dependeu da filantropia e do mecenato. O teto da Capela Sistina jamais teria existido se o papa Julio II não o tivesse encomendado a Michelangelo. No Brasil, o financiamento da Cultura remonta ao período colonial. Tanto a Igreja, por meio das doações de seus fiéis, quanto o Estado, a partir dos impostos que arrecadava, permitiram o florescimento de uma arte barroca exemplar. Já no Brasil “terra arrasada” da era Collor, com o confisco da poupança e o fechamento de entidades públicas de fomento à Cultura (caso da Embrafilme), o advento da Lei Rounet permitiu a retomada da produção a partir do financiamento privado. Porém, como ocorre quase sempre no Brasil, no mecanismo da renúncia fiscal, que faculta destinar parte do imposto de renda à Cultura, surgiu um terreno fértil para picaretagens de todo tipo. Empresas privadas passaram a usar os benefícios fiscais como se fossem verbas de marketing. Estatais bancaram projetos superfaturados que enriqueceram produtores ilicitamente. Desvios foram investigados pela Operação Boca Livre, houve uma CPI para apurar irregularidades e 12 pessoas beneficiadas por esquemas ilegais foram indiciadas. O mau uso da Lei Rouanet feito por alguns não pode justificar sua extinção. Por meio dela, o Brasil injeta na Cultura R$ 1,2 bilhão por ano. Isso mantém museus, bibliotecas, orquestras, além de gerar renda, emprego e movimentar outros milhões de reais na economia criativa.

Chamar de “vagabundo” quem produz Cultura no Brasil por meio de uma lei de incentivo é algo muito mais grave e perigoso do quem uma ofensa pessoal. É estupidez. Assim como regimes autoritários que queimam livros, os brasileiros que atacam a Lei Rouanet estão condenando as futuras gerações ao reinado das trevas.

Os brasileiros que atacam a Lei Rouanet estão
condenando as futuras gerações ao reinado das trevas

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Celso Masson

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