O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou em votação para esta quarta-feira (4) no plenário o Projeto de Lei 2234/22, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC) – que já tramitou pela Câmara e comissões da Casa Alta.
O projeto derruba o Decreto-lei 3.688 de 1941, da Lei das Contravenções Penais, para o Jogo do Bicho e o oficializa sem a pecha de crime em todo o Brasil. O presidente Lula da Silva já sinalizou que vai sancionar, caso seja aprovado.
Defensores do Bicho, um jogo secular nas ruas do País – em especial do Rio de Janeiro, seu nascedouro – apontam vantagens, como a formalização de 400 mil empregos e geração de outros 200 mil e a tributação em 17% sobre a empresa prestadora do serviço.
Os bicheiros terão de abrir CNPJ e seguir toda a legislação como qualquer outra empresa, como assinar carteira dos apontadores e pagar impostos. O Governo terá um ano para regulamentar o Bicho, que ficará sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
No contra-ataque, a bancada cristã do Senado, liderada por Damares Alves (Rep-DF) e Eduardo Girão (NOVO-CE), começou a articular e promete dificultar a aprovação.