A semana

O arriscado decreto de Barroso escrito com a voz das ruas

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A legislatura de Barroso é ilegítima: ele jamais recebeu um voto popular que o legitimasse para tal função Barroso pode se indignar, dentro do Estado de Direito, mas não pode ferir o Estado de Direito porque está indignado (Crédito: Divulgação)

Conceituado professor de direito constitucional, é difícil crer que o ministro do STF Luís Roberto Barroso não soubesse, na semana passada, que estava ferindo a tripartição dos poderes e a Constituição quando resolveu, monocraticamente, alterar o decreto de Michel Temer referente ao indulto natalino. Tal decreto abrangia condenados por crime de corrupção, fixava cumprimento de um quinto da pena e não determinava tempo mínimo de execução da sentença. Barroso pode se indignar, dentro do Estado de Direito, mas não pode ferir o Estado de Direito porque está indignado. Foi, porém, o que resultou de seu ato. Primeiro: Barroso invadiu o poder legislativo ao incluir condenados por corrupção, alterar o que era um quinto para um terço e impor o mínimo de oito anos de encarceramento. O ministro legislou, e ele não pode legislar, até porque a sua legislatura é ilegítima: jamais recebeu um voto popular que o legitimasse em tal função. Segundo: no ato de legislar, Barroso invadiu também o poder executivo, porque disso nasceu liminarmente outro decreto – e o artigo 87, iniciso 12, da Carta Magna, cristaliza que decretar indulto “compete privativamente ao presidente da República”. Terceiro: Barroso diz que o decreto de Temer não corresponde à “vontade manifestada pelos cidadãos” e apresenta “manifesta falta de sintonia com o sentimento social”. Barroso ataca, assim, o Estado de Direito, ao considerar que a voz das ruas (em nossa opinião, legítima somente se vier das urnas) deve ser ouvida em matéria penal. Que risco! Nesse campo não cabe o ditado “vox populi, vox Dei”, de Tito Lívio (59 a.C – 17 d.C), até porque muitas das vozes das ruas apoiam linchamentos. Devemos então regredir à lapidação? O governo respondeu, acionou a AGU e na quinta-feira 15 o ministro Carlos Marun já esboçara o pedido de impeachment de Barroso com base no artigo 39 da lei 1.079 (trata de crimes de responsabilidade). Não está em jogo, aqui, se o texto original beneficiava condenados de colarinho branco, mesmo porque contemplava também milhares de presos pobres. O que se discute é o perigo da quebra de princípios republicanos. Temer deve lutar na Justiça, como está fazendo, porque é dele a prerrogativa de decretar indulto.

TRAGÉDIA
Passarela de estudantes desaba em Miami

Joe Raedle

Uma ponte de pedestres em Miami, com inauguração programada para o ano que vem e que serviria sobretudo para ajudar os cerca de quatro mil alunos da Universidade Internacional da Flória a acessarem a faculdade, desabou na quinta-feira 15. Até o iníco da noite (no Brasil) não se tinha ainda a confirmação do número de vítimas fatais, mas a polícia americana estimava entre seis e doze mortos. Pelo menos cinco pessoas já haviam sido hospitalizadas. A ponte, espécie de passarela que passava sobre a Southwest 8th Street, fora instalada no local no sábado 10. Pesava aproximadamente novecentas e cinquenta toneladas e custou à universidade US$ 14,2 milhões.

ELEIÇÕES
Deus ajuda nas urnas

Pesquisa Ibope/CNI: candidatos à Presidência do Brasil que venham de famílias pobres e acreditem em Deus têm maiores chances junto aos eleitores. Assim pensam 52% dos entrevistados (quesito “família”) e 79% (quesito “crer em Deus”). 29% acham importante coincidir a religião de quem vota com a do candidato.

LIVROS
O pé direito de Paulo Maluf e o esquerdo de Leonel Brizola

Divulgação

Está na autobiografia do publicitário Washington Olivetto: coube ao proprietário da Vulcabrás, Pedro Grendene, convencer o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola a fazer o comercial dos sapatos modelo 752. Em uma das peças publicitárias, quem anunciou o produto foi Paulo Maluf. Olivetto diz que foi por acaso: Maluf apareceu com o pé direito do calçado nas mãos e Brizola, com o esquerdo.

SAÚDE
Polêmica no SUS com terapias alternativas

Amelie Benoist

A polêmica é inevitável. O Ministério da Saúde disponibilizou no SUS dez terapias alternativas. Se falta dinheiro para tratamentos com resultados positivos e cientificamente comprovados, por que investir os poucos recursos em “práticas que não possuem base em evidências?”, pergunta o presidente do CFM, Carlos Vital. Entre tais práticas estão a aromaterapia, a cromoterapia e a hipnoterapia. É preciso levar em conta, no entanto, que o fator emocional de crer na cura é importante em toda enfermidade: se o paciente acredita em tais métodos, ele possui o direito de tê-los pelo SUS. O rombo nas verbas não vem desse ou daquele tratamento, vem da festança geral com o erário.

CUBA
Vem aí a Perestroika

Alejandro Ernesto

Começa a chegar ao fim a tirania dos irmãos Castro em Cuba – antes Fidel, agora Raul. Os cubanos ratificaram nas urnas os nomes indicados pelo Partido Comunista para a Assembleia Nacional que elegerá o novo presidente. A eleição foi mais uma farsa comunista, mas tudo leva a crer que os ditadores terão uma surpresa (ótima para o mundo). O presidente a ser eleito indiretamente será Miguel Díaz-Canel. Há quem aposte que ele irá muito além do “limite que lhe foi dado por Raul Castro”. Será o Mikhail Gorbachev cubano que implantará a perestroika e a glasnost na ilha (reformas liberalizantes na política e na economia pelas quais passou a ex-URSS).