 "Gustavo Moreno/STF")
O ano de 2026 mal virou e as articulações em Brasília já estavam tensas e intensas. Rachado com a cúpula do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou “se virar nos 30” para conseguir apaziguar as relações com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Enquanto o primeiro tinha se afastado do governo após às críticas pelas mudanças do PL Antifacção, o segundo não aceitou a indicação de Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Logo no primeiro dia oficial de trabalhos do legislativo, a situação parecia mais simples, mas ainda tensa. Nas últimas semanas, Lula tratou de se reunir com Motta e Alcolumbre para tentar contornar as crises, mas deixou de marcar presença na sessão que deu início ao ano do Congresso. Em seu lugar, mandou o ministro Rui Costa, da Casa Civil, responsável por entregar a mensagem presidencial com as prioridades para o ano.
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Apesar das arestas, a pauta legislativa deve seguir basicamente os pedidos do governo. Com as eleições se aproximando, deputados e senadores devem agilizar a tramitação das propostas para reduzir o ritmo dos trabalhos a partir do segundo semestre e focar em seus redutos eleitorais. Para isso, parlamentares cogitam semanas mais apertadas para caber todo o calendário de votações prioritárias para o ano. O Planalto quer emplacar projetos populistas, além de surfar na onda da segurança pública. Logo após o Carnaval, por exemplo, Câmara e Senado devem focar na análise do acordo União Europeia-Mercosul, assinado no meio do mês passado. A proposta que prevê a parceria entre os dois blocos econômicos é vista pelo Planalto como uma vitória de Lula após 25 anos de negociações.
O petista quer forçar o Congresso a aprovar os projetos mais sensíveis com unanimidade. Para isso, o governo tem como prioridade número 1 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 de trabalho. O texto está travado na Câmara dos Deputados e deve ser usado como uma das principais bandeiras de Lula para embalar sua candidatura à reeleição neste ano. A pauta segue as expectativas da reforma do Imposto de Renda, com chances de aprovação tanto da base quanto da oposição. Para interlocutores do Planalto, seria “quase impossível” haver votos contrários a um projeto populista em pleno ano eleitoral.
Outra pauta sensível que entrará em discussão, mas com chances de embates entre governistas e opositores é a regulamentação de aplicativos de transporte e entrega. A ideia é forçar as empresas a fixarem uma remuneração mínima por corrida, além de pagar a Previdência Social dos membros cadastrados nos apps. As duas pautas devem ser capitaneadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que tem liderado as discussões sobre os temas no Palácio do Planalto.
Lula ainda pretende surfar na pauta da segurança pública para tirar do PT o estigma de desinteresse no tema. Nos últimos anos, a esquerda se afastou do setor, dando à direita a chance de ganhar espaço sobre o assunto. O Planalto quer foco na PEC da Segurança Pública, deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no ano passado. Relator do texto, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) chegou a se reunir com as bancadas do Centrão e com o novo ministro da Justiça, Wellington César, nesta semana. Ele apresentou o texto-base e quer angariar apoios para conseguir emplacar o projeto nos próximos dias. A tendência é que a votação fique para depois do Carnaval, sendo o segundo texto na lista de prioridades do Congresso Nacional.
Na lista também tem o PL Antifacção, responsável pela discordância entre Motta e o Planalto, e que pode voltar a estremecer as relações nos próximos meses. A proposta sofreu severas alterações no Senado e retornou às mãos do deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo e membro do bloco oposicionista ao governo Lula. A escolha do nome por Hugo Motta causou incômodo à cúpula palaciana na ocasião, mas o presidente da Câmara bancou o seu escolhido após os impasses. Um líder do Centrão apontou à IstoÉ que, ao contrário do último ano, as negociações do texto com os petistas deve ser mais tranquilo. Ele coloca a saída de Lindbergh Farias (PT-RJ) e a chegada de Pedro Uczai (PT-SC) na liderança do partido como o principal motivo para conseguir avançar em um acordo caso parte do relatório de Derrite retorne à mesa.
Por fim, o Planalto quer dar uma sinalização ao público feminino e emplacar um “Pacto contra o Feminicídio”. A ideia foi lançada na quarta-feira, 4, em um evento no Palácio do Planalto e deve contar com a elaboração de leis para prevenir crimes contra mulheres, além de penas mais duras para os suspeitos. Os textos também devem abarcar projetos para a saúde mental e integridade física das vítimas. As propostas que podem entrar em discussão, no entanto, ainda não foram detalhadas.
A incógnita do código
Se o Legislativo e o Executivo devem ter anos decisivos pensando nas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) também deve viver um ano de impasses. O principal deles está no Código de Conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte. Fachin quer impor um perfil discreto aos ministros da Suprema Corte, limitando participações em eventos e declarações públicas. Ele quer seguir as regras do código de conduta da Corte alemã, tirando o STF do protagonismo dos debates.
Fachin tem o novo código como prioridade para a sua gestão e tenta forçar a tese ainda neste ano após nomear a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. Mas a ideia não agrada parte dos ministros da Corte. A resistência maior está nos ministros Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e no decano Gilmar Mendes. O impasse foi colocado à público nesta semana, após Moraes e Tóffoli defenderem durante um julgamento a participação de ministros em sociedade de empresas.
Desde as primeiras vezes em que a proposta foi colocada à mesa, o presidente da Corte está parcialmente isolado. Ele chegou a convocar uma reunião com todos os colegas, mas foi obrigado a adiar o encontro por receio de não haver quórum. Uma nova data deve ser marcada para depois do Carnaval.
Apesar do assunto principal girar em torno do código, Fachin também quer pautar outros temas como processos que tratam sobre uso das redes sociais, segurança pública e violência contra às mulheres. Outro tema que pode entrar em pauta no STF é a relação trabalhista entre motoristas de aplicativo e entregadores com as empresas de transporte e delivery. Fachin é relator de processos que tratam do assunto e quer avança-los ainda neste ano. O tema, inclusive, foi o primeiro a ser pautado quando assumiu a Corte em outubro do ano passado.