Edição nº2595 19/09 Ver edições anteriores

O abuso do abuso

Crédito: Ag. câmara

VINGANÇA Os deputados aprovaram a Lei do Abuso de Autoridade para dar o troco em juízes (Crédito: Ag. câmara)

Na semana passada, os parlamentares aprovaram, sem mesmo discutir a matéria, a Lei de Abuso de Autoridade para punir integrantes dos Três Poderes que cometem irregularidades em suas decisões. Essa lei foi arquitetada pelo famigerado senador Renan Calheiros (MDB-AL) e enviada para a Câmara depois de ter sido aprovada na surdina no Senado. Na Câmara, foi aprovada no mesmo dia em que chegou, sem votação nominal. Um absurdo. O objetivo claro é punir policiais, juízes e procuradores que investigaram os parlamentares corruptos. A lei é inócua. Se um juiz profere uma decisão equivocada, sua sentença pode ser refeita pelas instâncias superiores. Os policiais têm as corregedorias e os procuradores, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E assim por diante.

Veto

Torna-se indispensável que o presidente Bolsonaro vete a lei. Ela passa por cima dos conselhos da magistratura e, principalmente, agride o bom senso. Por exemplo, se um delegado abre inquérito para investigar um criminoso e os autos não conseguirem as provas necessárias para o indiciamento, quem vai preso é o delegado.

Algemas

O mesmo acontece com o uso de algemas. Se o bandido for algemado e houver uma reclamação de seu advogado, é o policial que pode ser preso por até dois anos. Ora, sabemos que, invariavelmente, o criminoso não quer ir para a cadeia e que tentará fugir. Sem algemas, ele pode desarmar o policial e matá-lo. Só bandido pobre pode ser algemado?

Blindagem contra indicações políticas

Divulgação

A presidente do Sinal-DF, Andréia Medeiros Rocha, se reuniu com o secretário-executivo do BC, Adalberto Felinto da Cruz Júnior, para obter esclarecimentos sobre a MP nº 893, que transferiu as atividades do Coaf para a Unidade de Inteligência Financeira, do BC. Ela mostrou-se preocupada com a possibilidade da contratação de funcionários não concursados, impactando em seu excelente nível técnico.

Rápidas

* Lula, pelo visto, só sairá da cadeia na outra encarnação. Ele disse ao jornalista Bob Fernandes, em entrevista que foi ao ar na TVE da Bahia, que só deixará a prisão quando estiver “100% inocente”. Como há contra ele dezenas de acusações, não vai sair tão cedo.

* O Ministério dos Direitos Humanos lançou uma cartilha para facilitar as adoções. A ministra Damares Alves pretende elaborar um projeto de lei para reduzir a burocracia no processo das adoções, que hoje dura dois anos.

* A deputada Caroline de Toni apresentou projeto de lei autorizando que qualquer empresa possa explorar os serviços dos Correios, hoje monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). A empresa será privatizada.

* Os deputados estão investindo pesado em publicações patrocinadas nas redes sociais, com dinheiro da Câmara, por óbvio. Só no primeiro semestre gastaram R$ 90 mil. O deputado Weliton Prado gastou R$ 13,2 mil.

Retrato falado

“Aécio não constrange. O PSL tem o Queiroz” (Crédito:Wenderson Araujo)

O deputado Alexandre Frota ingressou no PSDB depois de ter sido expulso do PSL de Bolsonaro. Quando lhe perguntaram se ficava constrangido ao entrar num partido que tem Aécio Neves, o new tucano não vacilou. “Não fico constrangido. Eu estava num partido que tinha o Queiroz”, disse ele, lembrando que Fabrício Queiroz, o ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro, foi acusado de desviar R$ 1,2 milhão dos funcionários do gabinete do 01 quando ele era deputado estadual no Rio.

Lula reincidente

Preso por corrupção, Lula não demonstra mesmo querer se afastar dos corruptos. De dentro da cadeia, decidiu que a presidência nacional do partido continue a ser ocupada pela deputada Gleisi Hoffmann para mais um mandato de dois anos. O partido tinha oportunidade de se renovar, escolhendo gente descomprometida com malfeitos, mas Lula bateu o martelo por
um novo mandato para Gleisi. Como se sabe, ela é investigada pelo STF por corrupção. Recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht
para a campanha ao Senado em 2010 e é ré, juntamente com seu marido Paulo Bernardo, no caso dos desvios dos recursos de consignados do Ministério do Planejamento pela empresa Consist.

Delação de Palocci

O mais grave contra Gleisi veio agora do ex-ministro Antonio Palocci, que fez delação premiada e incluiu a deputada na lista dos petistas beneficiados com dinheiro de corrupção das empreiteiras. Segundo Palocci, Gleisi recebeu R$ 3,8 milhões das construtoras corruptas para sua campanha ao Senado em 2010.

Saída para o desemprego

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, defende com vigor a desburocratização para a criação de novas micro e pequenas empresas, favorecida com a aprovação da MP 881 no Senado, na última quarta-feira 21. De acordo com Melles, os pequenos negócios representam 99% das empresas e 52% dos empregos formais no País: uma saída para combater o desemprego.

Divulgação

Bola de ferro nos pés

Melles usa uma expressão do ministro Paulo Guedes para explicar como o empresário se sente hoje diante da burocracia: carrega uma bola de ferro nas pernas. Ele apresenta uma pesquisa feita pelo Fórum Econômico Mundial, mostrando que o Brasil é o pior país do mundo entre os 140 pesquisados em matéria de excesso de regulações e burocracia.

Cortando na carne

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) protocolou projeto de lei propondo a venda dos 432 apartamentos funcionais da Câmara. Se o projeto passar, a Casa manteria apenas a residência oficial do presidente Rodrigo Maia. Os demais seriam vendidos, ao preço de R$ 900 milhões. Duro vai ser convencer os deputados.

Toma lá dá cá

Rose de Freitas, senadora (Podemos-ES)

A senhora pretende votar a favor da Reforma da Previdência no Senado?
Vamos instrumentalizar novamente a cidadania, recomeçar o debate, abrindo espaços para audiências públicas e propostas que devem estar na pauta da ordem do dia. Além disso, representamos a Federação. Portanto, com a responsabilidade que devemos ter diante da crise que o País enfrenta, vamos ouvir a sociedade e tomar nossa decisão.

O Senado precisa mudar algo em relação ao que veio da Câmara?
É preciso ouvir a sociedade, escutar todos os segmentos que serão, de alguma forma, afetados pela reforma. Atividade, aliás, na qual já estou empenhada.

Acha que a questão dos estados e municípios precisa ser incluída na reforma?
Certamente que sim.


Mais posts

Ver mais

Copyright © 2019 - Editora Três
Todos os direitos reservados.

Nota de esclarecimento A Três Comércio de Publicaçõs Ltda. (EDITORA TRÊS) vem informar aos seus consumidores que não realiza cobranças por telefone e que também não oferece cancelamento do contrato de assinatura de revistas mediante o pagamento de qualquer valor. Tampouco autoriza terceiros a fazê-lo. A Editora Três é vítima e não se responsabiliza por tais mensagens e cobranças, informando aos seus clientes que todas as medidas cabíveis foram tomadas, inclusive criminais, para apuração das responsabilidades.