04/04/2024 - 15:46
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu prazo de mais 90 dias para a tentativa de conciliação com a Eletrobras no âmbito de ação que pede maior poder do governo sobre a empresa. O prazo inicial venceria em 8 de abril. De acordo com o ministro, ambas as partes concordaram a respeito da prorrogação, “indicando que a sociedade se beneficiará dessa via”.
“Tendo em vista a envergadura dos preceitos fundamentais discutidos, a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo, a solução deve buscar equacionar os interesses revelados pela tensão entre grupos controladores e controlados, sem perder de vista tanto o interesse público a nortear a prestação do serviço quanto a rentabilidade econômica da Empresa”, afirmou o ministro na decisão.
Nunes Marques ressaltou, ainda, que a ação não trata sobre a “reestatização” da Eletrobras. “O que se busca é garantir a possibilidade de a União exercer plenamente seus direitos políticos na empresa de forma proporcional ao capital público investido”, afirmou.
A ação foi ajuizada em maio do ano passado pela AGU para questionar a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo quer poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%. Em dezembro, Nunes Marques enviou o caso para conciliação e concedeu prazo de 90 dias para as tratativas.
“Inobstante a confiança e o intuito desta Advocacia-Geral da União na obtenção de
solução consensual para o caso, cumpre destacar que está-se diante de situação jurídica de alta complexidade e que envolve diversos atores e interesses”, argumentou a AGU na petição enviada na noite de ontem ao ministro.
