O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou nesta quarta-feira, 26, a ordem judicial que proíbe o uso de bombas e balas de borracha pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) durante operações na Cracolândia, no centro paulistano. Ele informou que a Prefeitura vai recorrer da decisão e disse que “a GCM não vai tratar com rosas quem está agredindo alguém”. Segundo o prefeito, “ali tem traficante, eles têm comando sobre essas pessoas”, e “se vier pra cima da gente, vai tomar na testa”.
A decisão a que o prefeito se referiu foi emitida na segunda-feira, 24, pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-SP) em 2017.
Em 20 de maio daquele ano, com bombas de gás e táticas semelhantes às da Polícia Militar, a GCM dispersou dependentes químicos do entorno da Praça Júlio Prestes, na Luz, região central, e prendeu traficantes.
Em seguida, o MP-SP pediu à Justiça que proibisse a GCM de adotar uma série de procedimentos. A Justiça negou alguns pedidos da Promotoria, mas acatou outros e proibiu o uso de munição não letal.
Para o prefeito, não cabe à Justiça decidir como a GCM deve se comportar na Cracolândia. “Não vejo como razoável uma juíza querer delimitar aquilo que especialistas da área definem. Não é o juiz que vai saber o que o guarda civil metropolitano (e) a Polícia Militar têm de usar. São eles (que vão saber o que usar), eles é que são especialistas”, afirmou Nunes, em entrevista à imprensa após inauguração de clínica odontológica municipal no Tucuruvi, na zona norte.
Nunes fez mais críticas à decisão: “Na hora que tiver um problema, o juiz que fez isso não vai lá resolver. Ele está lá no gabinete, no ar-condicionado. São as pessoas que estão no front no dia a dia é que precisam ter liberdade para poder atuar com o objetivo de garantir a segurança e a vida das pessoas”, afirmou.
“Não é razoável que uma decisão judicial coloque em risco a saúde dos agentes de saúde e da assistência que atuam ali para poder convencer as pessoas a salvar suas próprias vidas”, concluiu.
A reportagem tenta ouvir a juíza a respeito das críticas feitas pelo prefeito.
Na decisão, a magistrada disse que “é importante deixar claro que esta demanda tem por objetivo último a tutela das pessoas inseridas no contexto da denominada Cracolândia, assegurando-lhes direitos”.
Ainda segundo a juíza, “a situação na qual estão inseridas denota hipervulnerabilidade, que se revela em carência afetiva, de moradia, de incolumidade física e mental, econômica, política, dentre outras consequências nefastas do uso reiterado de drogas.”
Na semana passada, foram colocados grades e cavaletes de ferro na Rua dos Protestantes, local com a maior concentração de usuários e traficantes de drogas no centro. A medida levou medo e apreensão aos moradores da região. Quem vive nas proximidades da Santa Ifigênia e Luz teme a dispersão dos dependentes químicos para vias próximas.