Novo vai ao STF para suspender efeitos de Emenda dos Benefícios nas eleições

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Partido Novo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para suspender os efeitos da emenda constitucional que ampliou e criou uma série de benefícios sociais –após a promulgação da chamada PEC dos Benefícios– até pelo menos as eleições, incluindo o segundo turno da disputa.

Para a legenda, houve uma série de desvios jurídico-constitucionais no curso do processo legislativo que justifica plenamente o exercício da atuação do STF no caso.

O partido –um dos que votou em peso contra a emenda quando a PEC tramitou no Congresso– argumentou que a proposta fere a liberdade do voto.

“Da mesma forma, diante de inconstitucionalidade que esta atrelada a liberdade do voto, pede-se, alternativa e sucessivamente, que se reconheça a inconstitucionalidade da incidência da norma, ao menos, antes do processo eleitoral e, portanto, suspenda o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições, incluindo o segundo turno”, disse a ação.

“O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificaria a medida cautelar”, reforçou a legenda.

Segundo fontes, a chamada PEC dos Benefícios é tida como uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para melhorar as intenções de voto na disputa à reeleição na qual, segundo pesquisas de intenção de voto, ele aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).