O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta segunda-feira, 9, notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a mulher do magistrado, Viviane Barci de Moraes, pelos crimes de lavagem de capitais, tráfico de influência, de corrupção passiva, de favorecimento pessoal, de advocacia administrativa e de exercício ilegal da profissão, todos esses relativos sobre o escândalo do Banco Master.
Van Hattem fundamenta o pedido mencionando a acusação que Barci tem um contrato para fazer a defesa do banco de Daniel Vorcaro no total de R$ 129 milhões e as mensagens encontradas no celular apreendido do banqueiro, que mostra contatos do banqueiro com Moraes.
“A potencial prática criminosa desempenhada pelo Ministro Alexandre de Moraes evidencia que os recursos auferidos pela senhora Viviane Barci de Moraes, por meio de contrato de prestação de serviços de advocacia em favor do Banco Master, são resultado e produto de lavagem ou ocultação de valores, em claro mecanismo de branqueamento de capital”, disse. “Com isso, os valores pagos à senhora Viviane Barci de Moraes pelo Banco Master para remunerar as atividades do Ministro Alexandre de Moraes devem ser considerados produto de infração penal.”
No pedido, o deputado pede que a PGR solicite ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, o compartilhamento de provas da Operação Compliance Zero.
Essa é mais uma das investidas do partido contra a Corte. Mais cedo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, protocolou um pedido de impeachment de Moraes.
Dados extraídos do celular de Vorcaro sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum.
Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam o recurso de visualização única.