 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
A cúpula do Congresso está prestes a finalizar um projeto de lei para ser apresentado como alternativa ao texto que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023. Se aprovada, a nova versão da proposta deve reduzir as penas de pessoas consideradas foragidas pela Justiça – e chamadas de “exiladas” por bolsonaristas – após se abrigarem no exterior para não cumprir as sentenças.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro calcula que há aproximadamente 500 brasileiros nessa situação, que fugiram para a Argentina, Paraguai, Uruguai, México e Estados Unidos. “Todos eles têm pedido de asilo político”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Embora aliados de Bolsonaro rechacem propostas que não sejam de anistia ampla, a minuta do projeto pode resultar no máximo em afrouxamento das penas da maioria dos envolvidos nos ataques.
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Com um possível novo enquadramento penal, por exemplo, pessoas que não participaram do planejamento ou mesmo do financiamento dos atos do 8 de Janeiro seriam punidas por depredação do patrimônio público tombado, mas não por tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe e associação criminosa armada.
Penas
As penas acumuladas, nesses casos, podem chegar a 20 anos. Com a retirada de alguns crimes para aqueles que não comandaram os ataques, as punições devem variar de dois a seis anos. Nada comparável aos 14 anos impostos à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Desde março Débora está em prisão domiciliar.
Nos últimos dois anos, o STF abriu 1.586 ações penais sobre o 8 de Janeiro. A Corte condenou 487 pessoas e absolveu oito. Além disso, foram homologados 542 acordos de não persecução penal.
A minuta do novo texto vem sendo discutida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que têm consultado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares com experiência jurídica. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é um desses nomes. No STF, magistrados destacam que qualquer revisão das penas precisa passar pela Corte.
A polêmica sobre a anistia volta ao Congresso justamente no momento em que a Primeira Turma do STF julga o principal núcleo da trama golpista.
Réu na ação penal que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, Bolsonaro não deve ser atingido automaticamente pelo projeto. Caso a proposta avance, porém, seus advogados tentarão fazer com que ele também ganhe algum benefício.
Ato
A expectativa do PL é que o novo texto seja apresentado antes mesmo do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O pastor Silas Malafaia convocou um ato de apoio a Bolsonaro para o próximo dia 29, domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo, sob o mote “Justiça Já”.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentam que o projeto não tem chance de prosperar no Congresso e, se vingar, será derrubado pelo STF.
Além disso, na avaliação dos governistas, a proposta será ofuscada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos dos aposentados do INSS que somam perto de R$ 6 bilhões.
Para Sóstenes Cavalcante, a CPMI não deveria nem mesmo ser aberta: “A bancada do PL está entusiasmada, mas a minha opinião pessoal é que essa CPI terminará em pizza”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.