02/02/2017 - 9:09
O novo marco regulatório das telecomunicações será devolvido ao Senado. A proposta será submetida à votação no plenário, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A Mesa Diretora informou que houve “erro material” no encaminhamento do ofício do Senado e pediu à Casa Civil o retorno do projeto.
A decisão foi tomada em meio à eleição do novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A reviravolta ocorreu após decisão do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que enviou o projeto para sanção em 31 de janeiro, seu penúltimo dia no cargo. Assim que soube da decisão, a oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os conselheiros chegaram a defender que o projeto voltasse ao plenário do Senado, onde o governo tem maioria. A posição foi manifestada pelo presidente da Anatel, Juarez Quadros. O governo considera o projeto fundamental para a retomada dos investimentos e, principalmente, para atrair um investidor para a Oi, hoje em recuperação judicial.
O novo marco regulatório das telecomunicações permite às empresas a migração do regime de concessões para o de autorizações. A proposta transfere às empresas a posse de bens como redes, cabos de fibra óptica e imóveis. A polêmica reside no valor desses bens. O Tribunal de Contas da União diz que a conta é de R$ 100 milhões; as teles falam em R$ 10 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
