“É importante destacar que as Plataformas Digitais possuem suas próprias regras: ‘Termos e Condições’ e ‘Política de Privacidade’ que são diferentes entre cada plataforma digital. Por exemplo: Algo que é postado na rede social Twitter, não necessariamente – sofre exatamente as mesmas repreensões, por um vídeo postado no Youtube, do Google, ou no Instagram, da empresa Meta, começa Cesar Beck.

“Nos ‘Termos e Condições’ de cada uma das plataformas e redes digitais, há uma explicação de que forma elas podem ser utilizadas, quais os tipos de conteúdo, e quais os limites que você pode exercer sua liberdade de expressão. Todos esses documentos em que clicamos: “Eu aceito os Termos e Condições e Política de Privacidade” devem seguir em conformidade com a Legislação”.

“Nesse sentido, o videoclipe de Anitta em que em uma determinada cena, um episódio de sexo oral é simulado, deve-se também observar – no Brasil – o Estatuto da Criança e Adolescente (E.C.A.), a Constituição Federal de 1988, além dos próprios Termos e Condições daquela plataforma. Isso significa que caso o clipe seja postado em sua total integralidade – incluindo a cena da simulação do sexo oral – Anitta, a gravadora/distribuidora que a representa, e o videoclipe poderão sofrer sanções administrativas e judiciais”, continua o especialista em Direito Constitucional, Digital e Mestre em Direitos Humanos.

Youtube

“No Youtube, o videoclipe pode – sem intervenção humana e por intermédio de Inteligência Artificial ( “algoritmo” do Youtube) – ser impossibilitado de ser visto por todos; incluindo menores de idade. Anitta ainda poderá sofrer um ban – embora temporário – no Youtube?! Em tese, sim! O conteúdo, independente se você é uma pessoa conservadora, ou uma pessoa mais liberal – deve obedecer o conjunto de leis que formam a nossa Legislação em vigor”.

Como que o videoclipe pode ser publicado ?

“Anitta não é uma pessoa amadora para as plataformas e redes sociais. Ela possui, além de enormes recursos financeiros, acesso à advogados especializados em Direito do Entretenimento e acredita-se que, por mais que ela tenha ‘causado’ uma ou outra polêmica no passado, ela sabe o que é um “conteúdo inapropriado para menores de idade. Para a alegria dos fãs da Anitta, de sua gravadora/distribuidora e da própria Anitta: Existe uma solução, já utilizada nos EUA por mais de quarenta anos, para que o videoclipe e Anitta não sofram nenhuma sanção é bem simples”.

Duas versões do videoclipe ?

A primeira versão do “corte final” mais ‘clean’, isto é, que seja um videoclipe acessível para todos, sem a determinada cena polêmica que seria retirada do “corte final” e substituída por outra, como por exemplo, em que a Anitta continua a cantar a canção.

A segunda versão postada nas redes sociais e plataformas como Youtube, incluindo não apenas a cena controversa, mas todas as demais, isto é, na sua integralidade. Feito isso, os usuários que estão logados no Youtube, apenas poderão assistir o videoclipe completo caso sejam maiores de idade.

A gravadora/distribuidora de Anitta e produtores, ao postar o videoclipe, podem requerer ao usuário que confirme que é maior de idade nessa segunda versão, informando que o conteúdo é explícito, de material adulto e, impróprio para menores de idade.

Dessa forma, Anitta pode publicar seu videoclipe sem necessariamente tomar uma suspensão (“Ban”) – ora temporário, ora permanente – do Youtube; por exemplo.

Além de todo conteúdo que ela fez ser protegido por Direitos Autorais, ao tomar medidas preventivas como essa – ao criar duas versões do videoclipe, assegura Anitta e sua gravadora/distribuidora de eventualmente sofrerem um litígio no judiciário brasileiro e serem condenados.