22/01/2018 - 15:44
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta segunda-feira (22) a posse da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, condenada por violar leis trabalhistas, e gerou outro confronto entre o governo e o Judiciário.
“Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”, indicou a sentença da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Com esta decisão, a nomeação de Cristiane Brasil para comandar a pasta do Trabalho voltou à estaca zero, quase 20 dias depois de o presidente Michel Temer a convocar para se somar ao seu gabinete.
O governo precisou suspender a cerimônia prevista para esta manhã e antecipou que continuará a “luta judicial” para que Cristiane possa assumir o cargo.
“O governo vai insistir nessa luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no senso comum das decisões que vão, em seu devido tempo, permitir a posse da ministra”, disse a jornalistas Carlos Marun, ministro da Secretaria de governo.
Cristiane Brasil foi escolhida em 3 de janeiro e, pouco depois, uma ação popular apresentada ante um tribunal do Rio de Janeiro impediu que ela assumisse por “imoralidade administrativa”, após ter sido condenada por infringir a legislação trabalhista, justamente a área que deverá comandar.
Segundo essa queixa, a ministra teria “pessoal e deliberadamente fraudado leis do trabalho em pelo menos duas oportunidades, seja deixando de promover a formalização do vínculo trabalhista, ou submetendo os trabalhadores a jornadas exaustivas”.
No sábado, um tribunal superior permitiu a posse, mas um dia depois esta voltou a ser bloqueada pelo STF.
– Até o fim –
Uma fonte do Palácio do Planalto explicou à AFP na semana passada que haverá recursos sobre o caso “até o fim” por considerar que é uma intromissão na separação dos poderes da República.
O gabinete de Temer tem ao menos 13 de seus 28 ministros com aspirações de se candidatar nas eleições de outubro, onde serão renovados os 513 deputados e 54 dos 81 senadores, o que abre as portas para novos bloqueios judiciais na hora de substituí-los.
Segundo a legislação brasileira, os ministros que disputarem as eleições devem deixar seus cargos o mais tardar em abril.
O episódio acrescenta um capítulo no confronto entre os poderes Executivo e Judiciário, desatado pelas investigações da Operação Lava Jato.
O caso colocou atrás das grades políticos e empresários, e deu lugar a incomuns operações no Congresso, cujos legisladores reagiram elaborando um arsenal de projetos para limitar o avanço das investigações sobre corrupção.
O nome da nova ministra já tinha provocado polêmica desde que o governo informou que a tinha escolhida para o cargo.
Brasil, de 44 anos, é filha de Roberto Jefferson, ex-deputado envolvido em vários casos de corrupção e condenado pelo Mensalão. Ao colaborar com a Justiça por delação premiada, teve a pena atenuada.
A escolha de Cristiane garante ao governo os votos do PTB, presidido por Jefferson, para projetos-chave como a reforma das aposentadorias.
O PTB conta com 18 deputados próprios e integra um bloco de 26 legisladores na Câmara baixa, além de ter dois senadores.
