06/04/2023 - 9:30
Finalmente acabou o suspense. O governo anunciou os parâmetros do novo arcabouço fiscal. Quando este artigo foi escrito, o texto do projeto ainda não havia sido divulgado. Mesmo assim, a partir dos parâmetros anunciados, é possível fazer algumas observações. Antes, porém, vale mencionar dois dos pontos destacados pela equipe econômica: as contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário, que tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB; se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias.
Em comparação com a regra do teto de gastos, o novo modelo definido pelo governo é mais complexo. Sendo mais complexo, os agentes econômicos não o viram com bons olhos. O segundo problema é que a base do modelo está focada na receita e não na despesa. Ou seja, trata-se de uma sinalização de que haverá aumento de impostos. E, de fato, é o que se espera. O governo anunciou que vai taxar jogos de azar e prometeu para o segundo semestre uma reforma do imposto de renda cujo principal ponto será tributar lucros e dividendos (sem, necessariamente, reduzir imposto para pessoas jurídicas). Vale lembrar que, recentemente, embora temporário, o governo instituiu um imposto de exportação sobre óleo cru de petróleo.
Em comparação com a regra do teto de gastos, o novo modelo definido pelo governo é mais complexo. Sendo mais complexo, os agentes econômicos não o viram com bons olhos
Já pelo lado da despesa, o governo se comprometeu com uma série de aumentos de gastos: correção da tabela do imposto de renda, reajuste para o funcionalismo público, aumento real do salário mínimo, entre outras coisas. No mercado, cobra-se ainda uma cláusula de punição. Caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita. Ou seja, mesmo não cumprindo a meta, o novo marco fiscal permite expansão dos gastos.
Por fim, agentes do mercado ponderam que a regra proposta só é crível no cenário de crescimento econômico. Em um cenário adverso, a composição das despesas entrega um avanço do gasto superior à restrição autoimposta pela nova regra. O texto ainda passará por intensas discussões no Congresso Nacional. E a expectativa é de que ajustes importantes sejam feitos para que o projeto, de fato, aponte para uma redução da relação dívida/PIB. O teto de gastos foi fundamental para, em um momento crítico, dar previsibilidade aos agentes econômicos sobre a evolução das nossas despesas. Merecia ajustes, sim, é verdade. Mas, na maior parte das vezes que algumas exceções foram abertas, foi para contornar os graves problemas causados pela pandemia.