08/07/2024 - 12:55
No dia 21 de junho, a Coluna informou que a correição na Massa Falida da Usina Laginha, fundada pelo ex-deputado federal João Lyra em Alagoas, havia começado de forma problemática porque dois dos juízes designados para fazer a fiscalização já tinham trabalhado no processo de falência.
Na última quinta-feira (4 de julho) o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender a correição e afastar os dois juízes: Phillippe Falcão e Marcella Garcia.
No voto em que defende o afastamento dos juízes da correição, Feliciano diz: “(…) há a possibilidade de os juízes corregedores “fiscalizarem” e até mesmo recomporem, de forma indireta e imprópria, atos que eles próprios praticaram” (na medida em que poderiam, por exemplo, identificar vícios formais e de procedimento em atos judiciais que, ulteriores a outubro de 2021, revogaram ou revisaram atos judiciais dos próprios corrigentes).
E complementa: “Essa possibilidade objetiva, por si mesma, compromete imprescindível predicamento da imparcialidade objetiva…”.