21/06/2023 - 6:49
A Assembleia Estadual de Nova York, de maioria democrata, aprovou na terça-feira (20) um projeto de lei para fornecer proteção legal aos médicos que prescrevem e enviam pílulas abortivas para pacientes em estados que proíbem o procedimento.
O projeto de lei ainda não foi promulgado pela governadora do estado, a democrata Kathy Hochul, que já expressou apoio à medida.
“É nossa obrigação moral ajudar as mulheres de todo o país a manter a autonomia sobre seus corpos, ao proteger os médicos de Nova York dos esforços jurídicos dos extremistas anti-escolha”, afirmou Carl Heastie, porta-voz da Assembleia do Estado de Nova York.
“A telemedicina é o futuro da saúde e este projeto de lei é simplesmente a próxima etapa para assegurar que nossos médicos estarão protegidos”, acrescentou.
A lei foi aprovada um ano depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos revogar o direito federal ao aborto. A mudança permitiu que as assembleias estaduais legislem sobre o tema e resultou em uma série de proibições ou restrições severas em mais de 20 estados.
Com a nova lei, os médicos e médicas que trabalham no estado de Nova York e fornecem pílulas abortivas – ou consultas por telemedicina para mulheres que fazem abortos – seriam protegidos de processos judiciais nos estados com restrições ao aborto.
A lei pode beneficiar a médica Linda Prine, que criou um número de emergência para o qual as mulheres podem ligar de qualquer cidade dos Estados Unidos para obter aconselhamento médico sobre saúde reprodutiva.
De acordo com Prine, a decisão da Suprema Corte provocou um aumento expressivo nas ligações.
Desde a decisão do principal tribunal do país, o estado de Washington, Massachusetts, Colorado e Vermont aprovaram leis para proteger os médicos em casos relacionados ao aborto.
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