06/10/2016 - 18:22
Uma portaria da Prefeitura da São Paulo sobre novas regras para os pontos de táxis na capital paulista desobriga o passageiro a ter de entrar no primeiro carro da fila. O texto, publicado pelo Departamento de Transportes Públicos na edição de quarta-feira, 5, do Diário Oficial da Cidade, proíbe os auxiliares operacionais dos pontos de “angariar passageiros ou influenciar o usuário na escolha do táxi”.
A nova norma vem na esteira da regulamentação do táxi preto e dos serviços de transporte individual por aplicativo, como o Uber, no primeiro semestre deste ano. As regras de operação dos pontos de estacionamento valem para os taxistas nas categorias de táxi comum, rádio-táxi, especial, luxo e preto. “O usuário tem o direito de escolher qualquer veículo que esteja estacionado no ponto, independentemente de sua localização”, afirma a portaria.
O texto determina ainda que o taxista deverá, necessariamente, ficar dentro do carro ou próximo a ele e não poderá abandonar o veículo no local. Os carros devem ser estacionados conforme a ordem de chegada dos taxistas, que só podem sair do ponto caso sejam acionados por telefone ou aplicativo, independentemente da ordem que ocupa na fila.
Ainda segundo a norma, os pontos de táxi só podem ser usados para atendimento a passageiro presencial ou para aguardar chamada de corrida feita por rádio, telefone, celular ou aplicativo. O taxista não pode ficar no local sem estar esperando passageiro nem estacionar o táxi em vias públicas ou privadas sem a autorização prévia do Departamento de Transporte Público.
