05/02/2022 - 19:41
A esquerdista Xiomara Castro, nova presidente de Honduras, que chegou ao poder com a promessa de combater a corrupção, promulgou neste sábado uma lei que exime de diversos crimes funcionários do governo de seu marido, Manuel Zelaya (2006-2009), deposto do cargo.
A norma foi aprovada na noite de quinta-feira pelo Parlamento, presidido por Luis Redondo, leal a Xiomara, enquanto o dilema da legalidade do Congresso não é resolvido.
A legitimidade da presidência do Parlamento é disputada entre o grupo presidido por Redondo e o composto por Jorge Cálix, eleito por dissidentes do partido no poder e apoiado por parte da oposição. As negociações continuam, com a participação de Manuel Zelaya, coordenador do governante Liberdade e Refundação (Libre).
Apesar dessa situação, Xiomara promulgou a lei, publicada neste sábado no Diário Oficial, uma decisão rejeitada até por seu recém-nomeado ministro assessor em matéria de Transparência.
A “Lei para a Reconstrução do Estado Constitucional e para Que os Fatos Não Se Repitam”, concede “anistia geral, ampla e incondicional, a funcionários, empregados ou autoridades eleitas durante o governo que compreende o período de 27 de janeiro de 2006 a 28 de junho de 2009”.
A norma inclui “acusados ou processados criminalmente por se oporem e protestarem contra o golpe de Estado (contra Zelaya) e por atos inerentes ao exercício de sua função pública, processos que foram classificados como politicamente motivados”, acrescenta. A anistia também favorece aqueles que foram presos por terem se manifestado contra a reeleição do presidente Juan Orlando Hernández em 2017.
Zelaya foi derrubado em 2009, por uma aliança cívico-militar que questionou a sua aproximação do chavismo da Venezuela socialista.
Setores anticorrupção consideram que a norma pode favorecer não apenas os funcionários de Zelaya processados pela derrubada do mesmo, mas também outros que poderiam estar envolvidos em atos ilícitos.
Alguns funcionários do governo Zelaya são processados por corrupção, incluindo um dos deputados próximos de Redondo e um ex-ministro, que fugiu para a Nicarágua. “Não podemos permitir que crimes contra a administração pública sejam isentos”, criticou Odir Fernández, representante do Conselho Nacional Anticorrupção (CNA), instância da sociedade civil.
“Um novo pacto de impunidade”, publicou em sua conta no Twitter Edmundo Orellana, ministro assessor em matéria de Transparência e Combate à Corrupção, nomeado por Xiomara.
O advogado da associação empresarial, Gustavo Solórzano, denunciou que “é um abuso que se pretende cometer, é um pacto de impunidade do qual não compartilhamos”. Ele assinalou que essa disposição não deve ter validade, devido ao conflito sobre a legalidade do Congresso.
