 "Pixabay")
O governo de São Paulo sancionou, nesta quarta, dia 4, a lei que garante a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), além de seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida tem como objetivo ampliar o acesso cultural e inclusão, com foco no conforto sensorial.
+ Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
+ Senado aprova em comissão projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line
As salas de cinema na grande São Paulo vão oferecer pelo menos uma sessão mensal com luzes levemente acesas e volume de som reduzido, além de permitir a livre circulação das famílias durante a exibição. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista. Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras.
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, “a nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais”.
Ainda houve o veto do trecho que proibia publicidade comercial antes da exibição dos filmes, por entender que o tema é de competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa faz parte de várias ações estaduais voltadas para a inclusão de pessoas com TEA, como o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), a emissão da CIPTEA, que já soma mais de 140 mil documentos, e a criação do Centro TEA Paulista, em junho do ano passado, que oferece atendimento multidisciplinar e teleatendimento 24 horas em todo o estado.