O Dia

Nova lei beneficia creches conveniadas

Programa permite que contribuintes municipais apoiem unidades escolares e, em contrapartida, tenham o correspondente abatimento no IPTU

Rio – O prefeito Marcelo Crivella sancionou a lei que estende o programa Pró-Educação às creches conveniadas do Rio. O programa permite que contribuintes municipais apoiem unidades escolares por meio de obras, reformas, aquisições de equipamentos ou serviços pedagógicos e, em contrapartida, tenham o correspondente abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto sobre Serviços (ISS). O texto tem autoria do vereador Célio Lupparelli (DEM). 
A lei tem a coautoria do vereador Leandro Lyra (Novo) e do ex-vereador Carlo Caiado (DEM) e também estende às pessoas físicas a possibilidade de participação no Pró-Educação, seja individualmente ou de forma colegiada. Com isto, um grupo de contribuintes, seja de pessoas físicas ou jurídicas, poderá se reunir para apoiar um projeto de reforma, expansão, aquisição de equipamentos ou aperfeiçoamento pedagógico nas creches conveniadas.