 "Lula Marques/Agência Brasil")
O PRD e o Solidariedade anunciam nesta quarta-feira, 25, a formação da quinta federação partidária brasileira. O evento de anúncio está marcado para às 15h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, segundo confirmaram dirigentes das duas siglas à IstoÉ.
A soma da federação
Câmara dos Deputados: 10 cadeiras (5 do PRD, 5 do Solidariedade)
Governos estaduais: Amapá (Clécio Luis, do Solidariedade)
Prefeituras: 140 (77 do PRD, 63 do Solidariedade)
Caminho alternativo
Nas eleições presidenciais de 2022, o Solidariedade foi o primeiro partido de fora da federação PT-PCdoB-PV a embarcar na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL).
O PRD, por sua vez, surgiu apenas no ano seguinte, como resultado de uma fusão entre o PTB de Roberto Jefferson, que teve Padre Kelmon como presidenciável em 2022, e o Patriota. Ainda em 2023, o Solidariedade absorveu o Pros.
Padre Kelmon: candidato à Presidência da República pelo PTB, que virou PRD, em 2022
Desde então, o PRD se afastou parcialmente do bolsonarismo, em especial com as saídas de Roberto Jefferson e do ex-presidente Fernando Collor — ambos em prisão domiciliar –, e perdeu relevância na direita. Sem espaço na Esplanada dos Ministérios, o Solidariedade debandou do governo federal com críticas públicas de seu presidente, o deputado Paulinho da Força (SP), à gestão petista e acenos a Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República no campo da oposição.
À IstoÉ, o dirigente afirmou que a federação irá “trabalhar para construir uma candidatura ao centro, que possa representar os desejos dos brasileiros que não são radicais. Pensar no país, não nos extremos” e descartou ampliar o grupo neste momento — embora tenha confirmado a abertura de conversas com PSDB e Podemos.
Ao centro, o presidente Lula e o deputado federal Paulinho da Força: aliados no pleito em que petista foi eleito
O que muda no papel
A federação é um dispositivo criado na reforma eleitoral de 2021, para permitir que partidos se organizem e preservem sua atuação política após as restrições estabelecidas pela cláusula de desempenho e fim das coligações em eleições proporcionais — aquelas para escolher os representantes do Legislativo –, ambos decretados em 2017.
Para formar um agrupamento do tipo, dois ou mais partidos devem chegar a um acordo e se registrarem como tal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para uma união com validade de quatro anos.
A partir do registro, as legendas preservam suas próprias estruturas partidárias (como os filiados e as sedes de diretórios) e os números nas urnas (25, do PRD, e 77, do Solidariedade), mas são obrigadas a lançar candidaturas únicas para cargos majoritários — prefeito, governador e presidente – e orientar em conjunto as votações no Congresso. Elas ainda dividem os recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na televisão no período.
Nas extintas coligações para eleições proporcionais, vale lembrar, as siglas se agrupavam em um pleito e formavam, em cada cidade ou estado, listas conjuntas de candidatos a vereadores e deputados, obtendo o montante total de votos e distribuindo-os entre os concorrentes. Não havia necessariamente um alinhamento político e, fechadas as urnas, elas não precisavam manter qualquer tipo de laço.
Até PRD e Solidariedade decidirem consolidar uma federação — o que será oficializado com o registro formal –, havia quatro acordos do tipo em vigor. A principal federação reúne PT, PCdoB e PV, e as demais eram integradas por PSDB e Cidadania, e PSOL e Rede — ambas formadas em 2022. Em meio às negociações com outros partidos, os tucanos decidiram se afastar do Cidadania, mas a decisão carece de registro na Justiça Eleitoral.
Em abril, PP e União Brasil anunciaram a federação “União Progressista”, que resulta na maior bancada da Câmara dos Deputados, na segunda maior do Senado e, consequentemente, nas fatias mais numerosas do fundo eleitoral e da propaganda na TV e no rádio para as eleições de 2026 e 2030. O acordo, porém, também carece de registro no TSE.
À exceção de PT, PP e União Brasil, todas as siglas que decidiram por esse caminho foram movidas pelo risco de perder o financiamento público de campanhas e o tempo de propaganda — o que também vale para PRD e Solidariedade, como demonstram seus números de representantes eleitos.
O cientista político Fernando Meireles, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e sócio da Quaest, explicou à IstoÉ que a cláusula de desempenho gerou um “sistema de competição” entre os partidos: “Eles se antecipam uns aos outros para garantir recursos”.
“A criação da cláusula provocou uma redução no número de partidos representados no processo Legislativo do país. Atualmente, há um cenário em que as legendas precisam se aglomerar de alguma forma”, afirmou.
Cláusula de desempenho
Pelos termos do texto, aprovado no Congresso em 2017, para não perder o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita, os partidos terão de eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em 1/3 das unidades federativas ou obter no mínimo 2,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara espalhados pelo mesmo território nas eleições de 2026.
Essa exigência ameaça especialmente a sobrevivência de siglas menores, que encontram nas federações ou fusões um caminho para consolidar alguma representatividade e não perder o financiamento. O objetivo é reduzir a dispersão partidária do país, onde há 29 agremiações registradas no TSE. Em 2016, antes da reforma eleitoral, eram 35.