Economia

A nova era de concessões

Com regras mais claras e metas realistas, governo espera deixar os erros no passado e atrair a iniciativa privada para projetos de infraestrutura

A nova era de concessões

Saem os números inflados e os projetos inviáveis, entram o realismo e a coesão. Foi assim que os economistas receberam o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), anunciado pelo governo federal na terça-feira 13. No lançamento, entraram 34 projetos de infraestrutura que serão destinados à concessão da iniciativa privada e as expectativas de investimentos foram deixadas para uma etapa posterior – isso porque, na avaliação do governo, a robustez dos projetos é um ponto bem mais importante, o que marca uma mudança significativa em relação à gestão anterior. Há pouco mais de um ano, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou um programa que previa investimentos da ordem de R$ 198,4 bilhões – e, no entanto, nada saiu do papel. Agora, a mensagem para o mercado é que a intervenção do Estado na economia será cada vez menor. Nesse cenário, as concessões são uma tendência.

“Conseguimos apresentar um programa consistente e lançar a base de um conceito de regras estáveis”
“Conseguimos apresentar um programa consistente e lançar a base de um conceito de regras estáveis” Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES

“Acabou aquela história de que o motor do crescimento é o Estado”, afirma o economista Ubiratan Iorio, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mais do que uma lista de projetos, o programa do governo de Michel Temer veio acompanhado de uma lista de dez diretrizes que definirão o contexto regulatório em que as obras serão executadas. “O comportamento a que estávamos acostumados previa sempre adicionar novos projetos e o resultado era que a taxa de obras de fato realizadas era baixíssima”, diz Paulo Resende, professor da Fundação Dom Cabral. “É a primeira vez em muito tempo que vemos uma lista tão enxuta.” Batizado de Projeto Crescer, o programa de concessões liderado pelo secretário-executivo Moreira Franco espera atrair investidores estrangeiros (os editais serão publicados em português e inglês) com a promessa de que as agências reguladoras recuperarão autonomia e as taxas de retorno serão competitivas, numa tentativa de garantir mais segurança jurídica e previsibilidade. O secretário-executivo embarcaria para Nova York nesse fim de semana para apresentar o Crescer para empresários, banqueiros e gestores de recursos americanos.

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ESTUDOS TÉCNICOS

“As taxas de retorno e as tarifas serão definidas em estudos técnicos, em relações que se fazem no mercado, e não por vontade do presidente, do ministro, de quem quer que seja”, afirma Moreira Franco. Esse, afinal, era o tema mais sensível às concessões anunciadas anteriormente. Segundo Raul Velloso, economista e autor do livro “Recessão Extraordinária e o Abalo das Concessões de 2013”, a prevalência da modicidade tarifária causava distorções. “O governo Dilma procurava cobrar a menor tarifa imaginável, e não a menor tarifa possível”, diz. Para ele, o fracasso das concessões anteriores recai ainda sobre cinco outros motivos. O primeiro deles é a proporção da crise econômica, que foi muito maior do que se previa. Mas, além dela, o volume do crédito subsidiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi muito menor do que o esperado, o preço do asfalto aumentou bem acima da inflação, as taxas de juros subiram, e as licenças ambientais atrasaram.

“As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico. Não haverá transformação da aritmética pela ideologia”
LÍDERES Da esq. para a dir., Henrique Meirelles, Moreira Franco e Michel Temer

Com a maioria dos editais programados para o segundo semestre de 2017, as obras do PPI só devem começar no fim do ano que vem. Nos cálculos do Bradesco, os projetos de concessão logística deverão ter um impacto mais significativo na atividade da construção a partir de 2018. O objetivo de resgatar a confiança na economia brasileira, contudo, pode produzir resultados mais imediatos. Num momento de corte de despesas, o BNDES e o fundo FI-FGTS entrarão juntos com R$ 30 bilhões para financiar as concessões, mas a ideia do governo é que a participação de recursos públicos seja reduzida aos poucos. “Vamos precisar de recursos privados”, diz Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES. “Conseguimos apresentar um programa consistente, mas, principalmente, conseguimos lançar a base de um conceito de regras estáveis.” Se essas regras funcionarem, o Brasil poderá entrar, de vez, numa nova era de concessões.

“As concessões serão conduzidas sob o máximo rigor técnico. Não haverá transformação da aritmética pela ideologia” Moreira Franco, secretário-executivo do PPI

 

Fotos: Foto: Zé Guimarães/Folhapress; Jorge William/Ag. O Globo