11/11/2024 - 16:54
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, comentou sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 – de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) – e ressaltou que o intuito não é atrapalhar o ramo empresarial.
O texto inicial mira regras previstas na Constituição Federal de 1998 e nas leis trabalhistas de 1943. Desde a redação original, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite jornadas de seis dias de trabalho e um dia de descanso – com carga horária semanal de até 44 horas.
Agora a PEC da deputada sugere inicialmente a redução de carga horária semanal para 36 horas e propõe uma jornada de 4×3, sem redução salarial.
Opositores da proposta usam como justificativa que isso poderia prejudicar a economia. Em entrevista à ‘CNN Brasil’, nesta segunda-feira, 11, o ministro afirmou: “Eu sei que parece, no começo, uma coisa contra empresário, mas é um equívoco porque isso pode ser bancado pelo governo”.
França ainda destacou que essa mudança na escala de trabalho é “inevitável” e, segundo análise do ministro, é importante fazer com que as pessoas “se sintam úteis”. “Não adianta eu dar um Bolsa Família, dois Bolsa Família, um Vale Gás, a pessoa quer se sentir útil e aí precisa ter espaço para todo mundo”, completou.
Para além da PEC, o ministro ressaltou a necessidade de regularização dos funcionários que, em muitos casos, atuam sem registro como motoristas de aplicativos, entregadores de delivery, entre outros.
“Eu estou bastante esperançoso que a gente possa aproveitar essa discussão do 6×1, do 5×2, para mostrar, para as pessoas, que o nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, ao contrário, queremos que todo mundo empreenda”, finalizou.
