05/04/2018 - 12:01
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes previu nesta quinta-feira, 5, em Lisboa, que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá pedir ainda na tarde de hoje a pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A medida, de acordo com ele, deve ocorrer porque a Corte decidiu na véspera que julgaria o habeas corpus do petista, mas que trataria da ADC em outro momento, como foi deixado claro, principalmente, pela ministra Rosa Weber. Ao comentar a decisão da Corte, Gilmar disse: “Nos fingimos de espertos e criamos um grave problema”.
“Acredito que isso (a divisão da pauta) se deveu a uma certa estratégia da presidência (do STF) para evitar que o problema se manifestasse nesse contexto, só que o problema cresceu e, diante da condenação do Lula, desse habeas corpus, muito provavelmente vamos ter um recrudescimento”, argumentou, acrescentando que se vive hoje “momentos bastante conturbados” e que a Suprema Corte nem sempre tem contribuído para um bom “desate”.
Gilmar Mendes conversou com jornalistas quando chegou a um evento na capital portuguesa e confessou estar aliviado por ter apenas brasileiros no grupo da imprensa ali presente – na realidade, havia uma jornalista local. “Ainda bem que estou falando para vocês, brasileiros, falar para os portugueses até seria mais vexatório. É muito caótico, difícil de explicar. Nos amarramos a detalhes, nos fingimos de espertos e criamos um grave problema. Não foi bom”, resumiu em relação ao julgamento, que, segundo ele, não apresentou um resultado final para o caso.
Ele voltou a reforçar sua posição de que teria sido melhor, em termos práticos, ter suspenso o julgamento de ontem e aguardado o que trata das ADCs. “Isso seria muito mais razoável, mas o tribunal optou por encerrar o assunto. Até porque as coisas precisam se encerrar, não é? Vocês (jornalistas) ficam aflitos, querendo que os temas se encerrem. Encerrar sem dar solução também não é… não pacificou”, disse.
Há dois dias, também em Lisboa, Gilmar Mendes previu que, após a decisão do STF, haveria uma maior pacificação no Brasil, ainda que esperasse um primeiro momento mais conturbado de reações. Para ele, nas próximas semanas, o Tribunal terá que voltar a esse tema.
O ministro disse que se “louvava” nos relatos para falar sobre o julgamento porque ele pediu para adiantar o voto e embarcou de volta a Lisboa na tarde de quarta, não acompanhando todo o julgamento. “Se discutiu, inclusive, a concessão de um salvo conduto, o que significa uma contra-ordem de prisão até que se decidisse a ADC. Isso chegou a ser debatido, não se conseguiu”, considerou.
Dessa forma, conforme Gilmar Mendes, se assim o TRF-4 considerar, o ex-presidente já poderá ir para a prisão. “Agora, pode ser preso e pode ser solto em seguida? Quando vier a decisão da ADC?”, pontuou.
