03/01/2024 - 18:58
O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou, nesta quarta-feira (3), as linhas centrais de uma consulta popular com a qual pretende aumentar as penas pra o crime organizado e dar mais funções às Forças Armadas em um país castigado pela violência do narcotráfico.
“Cumprimos com a promessa de campanha de convocar uma consulta popular e construir o novo Equador, um país onde se combata a violência, a impunidade e se gere emprego”, expressou em uma rede de rádio e televisão Noboa, que assumiu o cargo em novembro.
As 11 perguntas da consulta popular foram enviadas ontem à Corte Constitucional, que deve aprová-las.
A maioria da consulta gira em torno do combate ao crime organizado e às facções criminosas, que disputam ferozmente rotas para o tráfico de drogas.
Entre 2018 e 2022, os assassinatos quadruplicaram no país. O ano de 2023 foi o mais violento, com cerca de 7.500 assassinatos e uma taxa de mais de 40 homicídios por 100.000 habitantes.
“Estamos cansados de que haja maior proteção para os criminosos (…) Por isso essa consulta exige o apoio do sistema de Justiça para que os condenados por crime organizado tenham penas mais altas e que as cumpram”, acrescentou Noboa.
O mandatário, que estará à frente do país até 2025, propõe que as Forças Armadas combatam o crime organizado e realizem controles permanentes de armas e explosivos nas rodovias.
Além disso, sugere aumentar as penas para os crimes como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, assassinato, sequestro, entre outros, e eliminar os benefícios penitenciários para os condenados por esses crimes.
Também busca que as armas apreendidas sejam destinadas ao uso da polícia e que os militares não sejam presos enquanto são julgados por ações realizadas no exercício de suas funções.
Quanto ao sistema de Justiça, Noboa pretende avaliar os servidores do Judiciário.
O mandatário também propõe reformar os processos de não admissão, deportação e expulsão de estrangeiros, e permitir novamente o funcionamento de cassinos como forma de gerar empregos, ainda que essa medida seja criticada pelos possíveis riscos de facilitar a lavagem de dinheiro.
Os cassinos foram proibidos no Equador em 2011 após uma consulta popular realizada pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) em 2011.
O ex-mandatário Guillermo Lasso (2021-2023) também convocou um referendo que incluía a extradição de equatorianos ligados ao crime organizado, mas sua iniciativa fracassou com a vitória do ‘Não’ em todas as perguntas.
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