19/12/2022 - 10:52
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski iniciou por volta das 10h30 desta segunda-feira, 19, a apresentação de seu voto no processo sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. Até agora, o placar tem cinco votos favoráveis à derrubada do mecanismo e outros quatro pela manutenção do modelo, estes desde que sejam adotados critérios mais transparentes na distribuição dos recursos.
Na última sexta-feira, 16, o ministro sinalizou que irá considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto. Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, “é um fato novo e deve ser considerado”.
Conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, a tendência do STF é manter as emendas de relator, mas há um entendimento consensual por imposição de mais transparência, segundo fontes. Segundo apurou a reportagem, os votos dos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes devem levar o placar da análise a 6 x 5, mas não pelo fim total do instituto, e, sim, definindo travas mais concretas, em especial sobre quem usa o dinheiro.
