Comportamento

No Paquistão, agressores e assassinos de mulheres gozam de impunidade quase absoluta

No Paquistão, agressores e assassinos de mulheres gozam de impunidade quase absoluta

Protesto para denunciar assassinato de jovem estrela das redes sociais Qandeel Baloch, em Islamabad, em 18 de julho de 2016 - AFP/Arquivos

Quando Qandeel Baloch, uma jovem estrela das redes sociais, foi morta estrangulada por seu irmão por ousar desrespeitar as tradições do Paquistão em relação às mulheres, estas lutaram por uma punição mais dura para os “crimes de honra”.

Mas o assassino foi libertado em fevereiro, depois de menos de três anos de prisão, ilustrando até que ponto o sistema judicial paquistanês continua tendencioso a favor dos homens, que podem abusar, estuprar ou matar mulheres quase impunemente.


Em uma sociedade profundamente patriarcal, sistemas judiciais sobrepostos e cheios de brechas tornam muito difícil para as vítimas de violência sexual se fazerem ouvir, denunciam ativistas, advogados e vítimas entrevistados pela AFP.

Para uma mulher, o processo judicial “está estruturado de tal forma que é muito difícil obter justiça”, considera Nayab Gohar Jan, ativista de direitos humanos.

“Acrescente a isso a pressão social e o estigma, e verá que tudo conspira contra elas”, acrescenta.

Grande parte do Paquistão é governada por um código patriarcal baseado na noção de “honra” que tolera que um homem mate ou agrida uma parente do sexo feminino na suposição de que ela manchou a reputação da família, às vezes simplesmente por ter sido vista na companhia de um homem ou por ter escolhido com quem se casar.

Em 2021, a polícia registrou mais de 470 crimes de “honra”, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão (HRCP). No entanto, muitos casos não são notificados porque as famílias tendem a proteger os assassinos.

O Paquistão ocupou a 153ª posição de 156 no Índice Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial de 2021.

Seu sistema judicial, inspirado no modelo britânico, também inclui algumas interpretações da lei islâmica, especialmente no caso de violência sexual e disputas familiares.

– Parcialidade –

Em 2016, o assassinato de Qandeel Baloch, que causava sensação pelas roupas que usava e por poses provocantes, provocou revolta. Seu irmão, Muhammad Waseem, se gabou de estrangulá-la por seu “comportamento intolerável”.

Waseem foi condenado à prisão perpétua em 2019, mas seus advogados apelaram, aproveitando-se de uma brecha legal.

O juiz pode decidir não manter a noção de honra entre as acusações e, nesse caso, o assassino pode pedir a absolvição. Foi o que aconteceu com Muhammad Waseem, porque seus pais decidiram perdoá-lo.

As consequências desse assassinato levaram o governo a aprovar uma nova legislação que pune esses crimes com mais severidade e que impede que as famílias perdoem os assassinos ou pactuem com eles uma compensação financeira, chamada “preço do sangue”.

Os tribunais paquistaneses são dominados por homens: menos de 20% dos juízes e apenas 12% dos promotores são mulheres.

A advogada Nida Usman Chaudhary, fundadora de um coletivo de mulheres juristas, acredita que os juízes são muitas vezes tendenciosos em casos de crimes de “honra”.

– Culpar a vítima –

Assim, Khadija Siddiqui, que recebeu 23 facadas de seu ex-namorado, explica que seu caso atrasou tanto que, no final, “quase desistiu”.

Seu agressor foi condenado, absolvido em apelação e novamente condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas não cumpriu integralmente a pena: foi libertado mais cedo por bom comportamento.

Segundo ela, seu caso simboliza uma cultura de culpabilização da vítima, profundamente enraizada na polícia, no mundo judiciário e até mesmo em parte da sociedade.

“Me fizeram sentir que eu tinha feito algo errado e que tinha recebido o que merecia”, comenta Siddiqui.

Por vezes, as redes sociais funcionam como contrapeso à inércia da polícia e da justiça, mas apenas nos casos mais midiáticos.

Em fevereiro, o paquistanês-americano Zahir Jaffer, filho de um rico industrial, foi condenado à morte por estuprar e decapitar sua companheira, Noor Mukadam, filha de um ex-embaixador, que havia rejeitado sua proposta de casamento.

O processo, que suscitou muita expectativa, destacou-se pela celeridade, apenas oito meses desde a detenção do suspeito.

“Pressionamos (…) e usamos [as mídias sociais] como tática”, conta Shafaq Zaidi, amiga de infância de Noor Mukadam.

Poucos dias antes, em julho de 2021, Quratulain Baloch havia sido torturada até a morte do outro lado do país. Mas, longe da capital, seu caso não atraiu a mesma atenção.

Seu marido, acusado de tê-la matado (o que ele nega), só foi indiciado em março deste ano.

“Quando o veredicto no caso Noor Mukadam foi anunciado, o julgamento do assassinato de Quratulain nem havia começado. Por que não se apressaram também?”, lamentou seu irmão, Sanaullah Buledi.