09/05/2017 - 12:28
O juiz Sérgio Moro declarou que os acordos de leniência que envolvem empreiteiras e órgãos públicos ainda são marcados por “uma certa insegurança jurídica” no País. Ele apontou para o que chamou de “disputa institucional em relação ao protagonismo desses acordos” – que ganharam dimensões excepcionais a partir da Operação Lava Jato.
Moro defendeu o Ministério Público como a instituição mais importante nesse tipo de pacto. “Todas as instituições têm o seu papel, mas no que se refere ao campo criminal e, normalmente, nesses casos envolvendo corrupção o mais significativo é a parte criminal, eu penso que o protagonismo deve ser do Ministério Público.”
Durante evento promovido pelo Observatório Social de Curitiba na noite desta segunda-feira, 8, Moro ressaltou que a Procuradoria tem posição de maior independência, fiscal da lei, proeminência em relação a outros órgãos da administração pública, por exemplo.”
“O Ministério Público, celebrando um acordo de leniência, deveria ser respeitado pelas outras entidades, porque se não realmente coloca a empresa numa situação complicada, de nunca ver uma luz no fim do túnel. E não se trata aqui de querer se tratar com excessiva leniência essas empresas”, disse.
Moro destacou as imensas dificuldades que cercaram inicialmente as negociações com as empreiteiras que a Lava Jato flagrou no cartel de propinas da Petrobras. “Aqui no Brasil foi uma guerra. Algumas dessas empresas atacaram de maneira muito agressiva as investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário. Depois mudaram. Elas, empreiteiras, cometeram seus erros no passado, têm que pagar pelos seus erros. Mas, se assumiram compromisso de mudar, têm que ter uma chance.”
O magistrado citou o caso da multinacional alemã Siemens que, em 2013, fechou acordo de leniência e admitiu práticas ilícitas. “A gigante Siemens recuperou a sua reputação e o primeiro passo foi reconhecer os seus erros.”
