O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai responder por injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgue a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
Na época da queixa-crime, os dois eram vereadores em Belo Horizonte (MG). Na ação, Duda, que é uma mulher transexual, acusou Nikolas de injúria racial, após o parlamentar se referir a ela como “ele” em uma entrevista ao jornal Estado de Minas.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o então vereador na entrevista.
Inicialmente, o TJMG entendeu que os fatos narrados na queixa-crime não se enquadravam ao crime de injúria qualificada. No entanto, o Ministério Público demonstrou que a decisão da Justiça não observou que o crime de injúria racial é espécie de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de outubro de 2021.
O crime de injúria racial tem a previsão de pena máxima de três anos de reclusão. Vale destacar, que o caso ocorreu antes da alteração na Lei do Racismo, que agora define pena máxima de cinco anos para o crime.
Após a divulgação da decisão do TJMG, Duda comentou o caso nas redes sociais. “Se condenado, pode ir preso! O TJMG acolheu ação do Ministério e definiu que Nikolas responderá por injúria racial devido à transfobia contra mim. Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF!”, escreveu.
Também nas redes sociais, Nikolas comentou a decisão. “Na verdade não teve sentença, só houve uma decisão pra definir em qual órgão competente seria julgado: será na 5ª Vara Criminal. Não cometi nenhum crime”, alegou.