 "Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados")
O juiz Christian Garrido Higuchi, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, estabeleceu o prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 65.522,29 por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
No despacho, enviado à IstoÉ, o juiz acatou o pedido feito pela parlamentar, em novembro de 2025, para converter a ação cível em cumprimento de sentença, após julgamentos em diferentes instâncias.
Nikolas responde judicialmente por recusar-se a reconhecer a identidade de gênero de Duda em entrevistas e publicações nas redes sociais, sendo condenado por transfobia.
Em junho de 2025, o deputado federal perdeu o último recurso apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi condenado. Na ocasião, Duda comemorou a condenação por meio de uma publicação no X e afirmou: Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!”.
Em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte (MG) e estavam em campanha eleitoral, Nikolas concedeu uma entrevista na qual questionou se os documentos apresentados por Duda Salabert estariam no feminino ou no masculino.
No 2023, a Justiça de Minas Gerais condenou o parlamentar a pagar R$ 80 mil em indenização por danos morais para a deputada. Na ocasião, Duda comentou nas redes sociais: “Perdeu, Nikolas! Foi condenado e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu com a família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”.
Em primeira instância, a Justiça destacou que o sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos e que a transexualidade de Duda deveria ser respeitada. A reincidência de Nikolas Ferreira em usar o pronome masculino para se referir à parlamentar também foi destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, ao analisar o caso em segunda instância.
Ao recorrer no STJ, o deputado bolsonarista sustentou que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, algo que não foi acolhido pelo tribunal.