 "Agência Câmara")
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na terça-feira, 15, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por supostos crimes de responsabilidade em relação à política externa.
O documento, ao qual a IstoÉ teve acesso, foi subscrito por 72 parlamentares e afirma que a condução da política externa do petista “compromete a dignidade da Nação”, pois afronta os princípios constitucionais e expõe o País a riscos diplomáticos e estratégicos.
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Dentre as argumentações, está: aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no Brasil; recursa do governo brasileiro em classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) como grupo terrorista, mesmo com os pedidos formais feitos pelos Estados Unidos; campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito dos Brics; e declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de países parceiros, como Donald Trump, o que teria colaborado para o acirramento da crise diplomática entre os dois países.
O parlamentar ainda sustentou que as condutas do presidente atentam contra a probidade na administração, de acordo com art. 85, VI, da CE, e constituem violações aos artigos 5º, item 6 e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por configurar comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
“O Brasil não pode ser governado por quem pratica perseguição política junto ao STF, compromete a nossa soberania, despreza aliados históricos e se alia a regimes hostis”, afirmou o parlamentar.
Agora o documento deve ser analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que vai decidir sobre a questão.