 "Divulgação/PDT")
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu o último recurso apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi condenado, na terça-feira, 10, a indenizar a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia.
O STJ informou que o recurso do parlamentar foi julgado e não aceito. Por meio de uma publicação no X, a deputada Duda Salabert comemorou a condenação e afirmou: “Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na justiça penhora dos seus bens: tv, microondas, videogame, geladeira etc. E se necessário for, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!”.
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Em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte (MG) e estavam em campanha eleitoral, Nikolas concedeu uma entrevista na qual questionou se os documentos apresentados por Duda Salabert estariam no feminino ou no masculino.
No 2023, a Justiça de Minas Gerais condenou o parlamentar a pagar R$ 80 mil em indenização por danos morais para a deputada. Na ocasião, Duda comentou nas redes sociais: “Perdeu, Nikolas! Foi condenado e terá que me pagar R$ 80 mil pelos discursos transfóbicos contra mim! Se não aprendeu com a família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”.
Em primeira instância, a Justiça destacou que o sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos e que a transexualidade de Duda deveria ser respeitada. A reincidência de Nikolas Ferreira em usar o pronome masculino para se referir à parlamentar também foi destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, ao analisar o caso em segunda instância.
Ao recorrer no STJ, o deputado bolsonarista sustentou que não houve ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, algo que não foi acolhido pelo tribunal.
Em nota, Nikolas comentou o caso. “Essa é a nova realidade do Brasil, não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão Preocupados com a maneira que eu expresso a minha opinião sobre meus valores e convicções, reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores.”