 "Divulgação")
A entrada em vigor do chamado ECA Digital, no mês de março, trouxe novos contornos ao debate sobre a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. O conjunto de diretrizes amplia a proteção no ambiente online e prevê a fiscalização da participação recorrente de menores em conteúdos monetizados, com acompanhamento de plataformas, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de órgãos de proteção infantojuvenil a partir de 15 de junho. Nesse cenário, cresce a discussão sobre os limites entre o público e o privado — especialmente entre influenciadores digitais que compartilham a rotina familiar.
A influenciadora Nicoly França afirma que passou a adotar critérios mais rigorosos após a maternidade. Mãe de Lui, ela diz que prioriza a preservação do filho antes de qualquer publicação. “Demorei um bom tempo para mostrar o rosto dele e, quando mostro, é sempre em um contexto positivo, nunca constrangedor”, afirma.
Segundo Nicoly, conteúdos que envolvam momentos íntimos ou situações de vulnerabilidade ficam fora das redes. “Ele ainda não pode escolher se quer aparecer. Então, se eu fico em dúvida, prefiro não postar”, completa. A influenciadora também evita compartilhar a rotina em tempo real e relata que já enfrentou situações de reconhecimento público envolvendo o filho.
Ver essa foto no Instagram
O cuidado, segundo ela, é ainda maior quando há propostas comerciais. Nicoly afirma que só aceita campanhas que incluam garantias legais, como autorização judicial e contratos que resguardem os direitos da criança. A prática está alinhada às exigências legais.
De acordo com a advogada Mariana Carmo Peixoto, especialista em direito aplicado ao marketing digital, a legislação brasileira determina que a exposição deve respeitar o melhor interesse do menor. “O direito à imagem é da criança, não dos pais. Em casos de publicidade, a participação é considerada atividade artística e depende de autorização judicial”, explica.
Para Nicoly, mais do que cumprir regras, o ponto central é a responsabilidade. Ela relata que enfrentou pressão do público antes de mostrar o filho pela primeira vez, mas manteve a decisão de preservar a intimidade da família. “As redes sociais são só um recorte da vida. A gente não precisa mostrar tudo”, afirma. O debate, segundo especialistas, tende a se intensificar com o avanço da regulamentação e o crescimento do mercado de conteúdo digital envolvendo menores.