22/08/2024 - 14:12
O governo da Nicarágua vai obrigar as igrejas e instituições religiosas a pagar imposto de renda e já ordenou o fechamento de mais de 150 ONGs em um controle mais rígido sobre essas organizações.
“Revoga-se” o ponto da “Lei de Regulação Tributária” que isentou igrejas, denominações, confissões e fundações religiosas dessa obrigação, de acordo com a resolução publicada no diário oficial La Gaceta, assinada pelo presidente Daniel Ortega.
Estas instituições agora serão tributadas em até 30% de sua renda anual, dependendo do valor da renda no final do ano fiscal (janeiro a dezembro).
As mudanças tributárias foram introduzidas nas reformas das leis sobre “Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos” e “Regulamentação de Agentes Estrangeiros”, que agora obrigarão as ONGs a realizar seus projetos em conjunto com instituições estatais.
O governo também cancelou o registro de 151 organizações não governamentais, a maioria câmaras de comércio internacionais e setoriais, três dias após o fechamento em massa de 1.500 ONGs, no que a oposição exilada descreveu como uma repressão à sociedade civil.
Na última sexta-feira (16), o governo de Ortega emitiu uma regulamentação polêmica que obriga as ONGs a trabalhar apenas em “alianças de parceria” com entidades estatais.
Essa medida foi anunciada um dia depois que a Venezuela, uma aliada de Manágua, aprovou uma lei sobre ONGs que, segundo ativistas de direitos humanos, “aprofundará a perseguição” de críticos do presidente Nicolás Mduro em meio a denúncias de fraude em sua reeleição.
A especialista em questões da Igreja, Martha Patricia Molina, exilada nos Estados Unidos, disse no X que o governo busca “sufocar financeiramente a igreja para que ela caia sob seu próprio peso”.
“Agora toda igreja independentemente da denominação irá pagar imposto”, acrescentou.
O cancelamento massivo de ONGs “marca um novo e sombrio capítulo na repressão sistemática que caracteriza o regime de Daniel Ortega”, afirmou no X o ex-candidato presidencial Félix Maradiaga, em exílio dos EUA.
Na última terça-feira (20), a ONU qualificou como “profundamente alarmante” o fechamento de 150 ONGs, em sua maioria religiosas.
Esta medida eleva a 5.200 as organizações fechadas pelo governo desde os protestos contra ele em 2018.
Ortega, ex-guerrilheiro de 78 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 e está no poder desde 2007, sustenta que as ONGs e, sobretudo a Igreja Católica, apoiaram estes protestos que ele considera uma tentativa de golpe de Estado patrocinada por Washington.
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