21/03/2019 - 17:50
A Comissão Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) incluiu a Nicarágua na lista de países que violam os direitos humanos, ao lado da Venezuela e Cuba,de acordo com o relatório anual apresentado nesta quinta-feira, três meses depois da apresentação de denúncias feitas por um grupo de especialistas sobre a repressão violenta aos protestos contra o governo.
“A CIDH tem acompanhado com especial atenção a progressiva deterioração da situação dos direitos humanos na Nicarágua, em particular desde o início dos atos de violência ocorridos a partir de 18 de abril de 2018, como parte da repressão estatal aos protestos”, comunicou o organismo.
No relatório desta entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), Cuba e Venezuela continuam na relação de Estados que não respeitam os direitos humanos.
A dura repressão à onda de manifestações na Nicarágua, que começou como um movimento contra a reforma do sistema previdenciário e virou um protesto mais amplo contra o governo, deixou um saldo de 325 mortos, 2 mil feridos e 52 mil exilados, segundo entidades de direitos humanos.
A CIDH destacou “o uso excessivo e arbitrário da força policial, o uso de grupos milicianos ou grupos de choque com a aquiescência e tolerância das autoridades governamentais”.
Também denunciou a obstrução do atendimento médico aos manifestantes, detenções arbitrárias de jovens que participaram dos protestos, campanhas de difamação, medidas de censura e ameaças contra líderes de movimentos sociais.
A CIDH também apontou a “falta de diligência no início das investigações sobre os assassinatos”.
A entidade começou a monitorar o respeito aos direitos humanos na Nicarágua em junho do ano passado, quando criou uma comissão especial para o tema, e depois passou a apoiar as investigações das mortes.
O relatório ainda mostra que entre 18 de abril e 30 de maio de 2018, na Nicarágua “ocorreram condutas de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil que, de acordo com o direito internacional, devem ser considerados crimes de lesa-humanidade”.
– Agravamento na Venezuela –
Em relação à Venezuela, a Comissão constatou que durante 2018 “agravaram as persistentes situações estruturais que afetam os direitos humanos da população venezuelana e que derivaram numa grave crise política, social e econômica”.
Para a CIDH atualmente “existe uma ausência do Estado de Direito”.
A Comissão indicou que o desenvolvimento das eleições presidenciais de maio e a prorrogação do estado de emergência agravaram ainda mais a já crítica situação institucional e denunciou “a falta de uma efetiva separação, independência e equilíbrio dos poderes estatais”.
Também apontou que “foram registrados novos e graves episódios de ataques, perseguição e prisão de políticos opositores, dissidentes, jornalistas, manifestantes”, entre outros.
Além disso, denunciou que continuam a ser registradas “mortes em protestos sociais, em um contexto de militarização da segurança”.
Também destacou que o desabastecimento e escassez de alimentos agravam a crise no país e provocam o deslocamento em massa de migrantes e refugiados do país.
A CIDH pediu ao governo da Venezuela que reverta a decisão de abandonar a OEA e que volte a aderir à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
– Persistência das violações em Cuba –
Durante 2018, a CIDH observou em Cuba a persistência das violações ao direito à liberdade, à segurança e à proteção contra a detenção arbitrária, e que não há garantias judiciais mínimas para atuação dos defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos e jornalistas.
A CIDH citou a opinião da Secretaria Geral da OEA que “a eleição do presidente Díaz-Canel é uma ‘transição ilegítima’, classificando como ‘ditadura’ seu sistema de governo”.
A entidade também expressou preocupação “pela permanência da pena de morte como sanção em um número significativo de crimes no Cuba”.
Em relação à liberdade de expressão, a Comissão denunciou que “Cuba não experimentou mudanças substanciais” e manteve a repressão”.
A CIDH reiterou no documento o interesse de realizar sua primeira visita “in loco” a Cuba, para iniciar uma aproximação e um diálogo com o governo cubano.
