 "Nicarágua elimina eleições e consolida regime de Ortega")
A Assembleia Nacional da Nicarágua anuncia nesta quarta-feira, 22, uma reforma política que suprime o processo eleitoral no país. A medida, comunicada pelo presidente da Casa, Daniel Porras, atende a uma determinação do presidente Daniel Ortega, que governa a nação centro-americana desde 2007. Com a decisão, fica descartada qualquer disputa presidencial a partir de 2027, consolidando o controle do partido de Ortega, a Frente Sandinista de Libertação Nacional, sobre o parlamento nicaraguense.
O que aconteceu
- Nicarágua elimina eleições presidenciais, cumprindo determinação de Daniel Ortega para consolidar seu poder.
- Decisão, anunciada pela Assembleia Nacional, põe fim a disputas eleitorais a partir de 2027.
- Críticos internacionais e exilados classificam a medida como formalização de uma ditadura familiar no país.
O documento divulgado pelo Congresso nicaraguense afirma que a decisão busca “garantir a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade dos avanços no combate à pobreza”. Porras informou que a Assembleia realizará reuniões com o Conselho Supremo Eleitoral para assegurar as etapas constitucionais da reforma, mas o texto não detalha o destino dos mandatos legislativos atuais.
Ortega já havia anunciado o fim das eleições no último fim de semana, durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista, movimento que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Na ocasião, o líder nicaraguense declarou a intenção de criar um “muro” contra a oposição.
As justificativas e a realidade política
O governo nicaraguense já vinha sendo acusado de desmontar a democracia por meio da repressão a protestos, prisão de opositores e exílio forçado. A eleição de 2021 foi amplamente contestada devido a denúncias de fraude e ao encarceramento de concorrentes. Atualmente, Daniel Ortega e a esposa, a vice-presidente Rosario Murillo, controlam todos os poderes do Estado.
Qual o impacto internacional da medida?
A decisão do governo nicaraguense provocou forte reação internacional. O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Volker Türk, pediu o restabelecimento do Estado de Direito e a realização de eleições livres no país. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que os nicaraguenses têm o direito de escolher seus líderes por meio do voto. Exilados e analistas classificaram o movimento como a formalização de uma “ditadura familiar plena”.
Da IstoÉ