11/09/2024 - 20:36
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta quarta-feira (11) uma lei que pune com até cinco anos de prisão publicações que provocarem “alerta” nas redes sociais, chamada de “lei da mordaça” por veículos opositores no exílio.
A nova lei pune com prisão e multas quem fizer (no país ou no exterior) publicações que causem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” entre a população, anunciou o parlamento, controlado pelo governo.
A nova norma endurece a lei de crimes cibernéticos de 2020, que levou à acusação e prisão de opositores e jornalistas na Nicarágua por “divulgação de notícias falsas”.
A nova lei “estaria materializando o controle total das redes sociais”, disse à AFP o advogado nicaraguense Salvador Marenco, exilado na Costa Rica. “Elas foram fundamentais para a denúncia das violações graves dos direitos humanos” na Nicarágua, destacou, acrescentando que a reforma amplia “a política de repressão transnacional” de Ortega.
A oposição denuncia que a nova lei legaliza a censura nas redes sociais. Já o parlamento afirmou que ela “reforça a prevenção, o confronto, a investigação e a judicialização dos crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país, por meio de sistemas de informática, novas tecnologias e redes sociais”.
As sanções também atingirão os autores “intelectuais, colaboradores necessários, cúmplices ou qualquer outra pessoa que facilite a prática desses crimes”, sejam eles nicaraguenses ou não, acrescentou.
A nova norma se soma à reforma do código penal aprovada na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e o confisco de bens por “crimes contra o Estado” cometidos por qualquer pessoa, em qualquer país do mundo.
O governo Ortega intensificou a repressão após os protestos opositores de 2018, em parte por meio de mudanças na legislação.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU discutiu ontem um relatório sobre a situação na Nicarágua apresentado por Christian Salazar Volkmann, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O relatório critica a lei aprovada na semana passada e aponta que ela poderia intensificar o que chamou de “repressão” aos nicaraguenses exilados.
A nova lei entrará em vigor após ser publicada no diário oficial La Gaceta.
A Nicarágua equipara sua legislação nessa matéria às das aliadas Rússia e China, apontou o ex-candidato presidencial exilado nos Estados Unidos Félix Maradiaga, que dirige a Fundação para a Liberdade da Nicarágua.
“Ao seguir o manual de censura e controle totalitário desses regimes, Ortega não só atenta contra a liberdade de expressão na Nicarágua, mas também consolida seu lugar no clube crescente de autocratas que buscam sufocar qualquer forma de dissidência”, afirmou Maradiaga.
“Ortega segue esses mesmos passos para criminalizar qualquer crítica que ameace o seu poder”, concluiu o opositor.
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