Juízes do Tribunal Penal Internacional emitiram, nesta quinta-feira, 21, ordens de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant. Além deles, um líder do Hamas, Ibrahim Al-Masri, também está incluído nos mandados de apreensão do Tribunal – todos acusados de supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
O TPI é um órgão criado em 2002 para julgar indivíduos que tenham cometido atos como genocídio, violações de guerra, crimes de agressão e crimes contra a humanidade. Com abrangência internacional, todos os países que assinaram o Estatuto de Roma estão dentro da jurisdição do Tribunal e podem ser investigados por violações cometidas dentro de seus territórios, sendo obrigados a executar as ordens de apreensão. Atualmente, 120 países fazem parte do acordo, contando com o Brasil.
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Apesar de ser independente, o Tribunal Penal é associado à Organização das Nações Unidas (ONU) e mantém um tratado de cooperação com a entidade. Isso significa que, mesmo que um estado não faça parte do contrato de Roma, o Conselho de Segurança da ONU pode encaminhar o caso para o TPI.
A emissão dos mandados de prisão dos três líderes acontece após o promotor da corte Karim Khan declarar, ainda em maio, que estava à procura de ordens de apreensão relacionadas à violações ocorridas no conflito entre Israel e Hamas. No dia 7 de outubro de 2023, o confronto iniciou com um ataque terrorista do Hamas que resultou em fortes respostas militares de Israel na Faixa de Gaza. Na atual conjuntura, a guerra já engloba diversos países do Oriente e envolve um longo histórico de disputas religiosas e territoriais.
Vale lembrar que Israel faz parte dos países que não assinaram o Tratado de Roma, assim como as potências Estados Unidos, Rússia, China e Índia. Porém, após a decisão do TPI, todos os estados membros têm a responsabilidade de apreender os indivíduos acusados caso eles adentrem seus territórios.
O que diz Israel
Benjamin Netanyahu, um dos indiciados, reagiu de forma negativa à acusação, classificando o Tribunal Penal Internacional como “discriminatório” e “antissemita”.
“Israel rechaça com desgosto as ações e as acusações absurdas e falsas por parte do Tribunal Penal Internacional, que é um organismo político, parcial e discriminatório”, escreveu em nota.
O premiê ainda disse que a forma como Israel enfrenta o conflito é legítima e enfatizou o terrorismo praticado pelo grupo extremista Hamas. As denúncias contra Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, envolvem o uso da fome como método de guerra, promoção de assassinatos, perseguições e outros atos desumanos. De acordo com o Ministério da Saúde Gaza, mais de 40 mil palestinos já foram mortos pelas ofensivas israelenses.
“Não há nada mais justo do que a guerra que Israel conduz em Gaza desde 7 de outubro de 2023, após a organização terrorista Hamas ter lançado o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto”, completou Netanyahu.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, também deu declarações relativas aos mandatos, que categorizou como “ultrajante”. Segundo ele, o Tribunal Penal desrespeita a “justiça universal” e ignora os reféns mantidos pelo Hamas.
“Essa exploração cínica das instituições jurídicas internacionais lembra-nos mais uma vez da necessidade de uma verdadeira clareza moral face a um império iraniano maligno que tenta desestabilizar a nossa região e o mundo”, afirmou Herzog.
O que está em jogo?
Segundo Acacio Miranda da Silva Filho, Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha, por mais que o TPI seja um órgão com jurisdição transnacional e que não haja empecilhos constitucionais para que Netanyahu seja julgado pela corte, é muito improvável que a detenção, de fato, ocorra.
“Dificilmente o próprio Estado de Israel vai permitir que ele seja preso e, dificilmente, se Netanyahu sair do território de Israel, ele vai ter a sua prisão cumprida ou decretada por outro país. Então, em termos teóricos, existe a possibilidade de ser preso. Em termos práticos, não.”
O cenário se compara com a condição do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que recentemente foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional por supostos crimes cometidos na Ucrânia. Apesar da obrigação jurídica que os países membros possuem de prender os acusados, existem outras preocupações diplomáticas que interditam a prioridade das apreensões.
“Por mais que o país seja signatário do Estatuto de Roma, há uma questão de diplomacia, há uma questão de soberania, de relações internacionais. Então é muito improvável, diante desse contexto, que ele o faça.”
*Estagiário sob supervisão
