Brasil

A parcialidade de Augusto Aras sobre a liberdade de expressão

O procurador tem um estranho conceito de liberdade de expressão. Quando Bolsonaro ataca instituições, o PGR diz que o presidente exerce tal liberdade. Quando o alvo de protestos é ele próprio, como se viu em Paris, aí Aras chama a Polícia Federal

Crédito:  Ueslei Marcelino

E AÍ, ARAS? Os brasileiros que se manifestaram contra o engavetador da República foram recebidos no Brasil pela PF (Crédito: Ueslei Marcelino)

Levado pelas mãos de Jair Bolsonaro ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, Augusto Aras parece confirmar as previsões de que manteria uma relação de subserviência ao presidente. Diante das reiteradas investidas de Bolsonaro contra as instituições democráticas, ele vem argumentando que o mandatário apenas exerce sua “liberdade de expressão”. Mas esse não é o único indicativo de que o procuradorgeral tem sido um bom companheiro: mesmo diante de fortes indícios de corrupção que atingem o clã Bolsonaro, pediu a instauração de um único inquérito contra o presidente, relativo à prevaricação no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid. Pouco tempo depois, no entanto, a investigação foi arquivada, com o aval de Aras. Não há, portanto, nenhuma averiguação em andamento no STF relacionada ao presidente da República cuja iniciativa tenha partido do procurador-geral. Na terça-feira 14, Aras chegou ao ponto de pedir a extinção da pena do deputado Daniel Silveira, condenado por ameaçar membros da Corte.

Desde 2003, o nome para a chefia da PGR era escolhido pelo presidente a partir de uma lista tríplice com os mais votados em eleição feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Mas Bolsonaro quebrou a tradição e optou por escolher um nome de sua confiança. Essa escolha pessoal lhe tem sido bastante positiva. Dos mais de 90 pedidos de investigação contra Bolsonaro Aras se mostrou contrário em mais de 70. Há no tribunal,apenas três inquéritos em curso que envolvem o presidente e que contam com o aval de Aras: o que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre uma suposta interferência política na PF; o que investiga a propagação de informações falsas sobre a Covid; e o que apura suposto vazamento de dados de investigação sigilosa da PF sobre as urnas eletrônicas — ao qual se juntou a investigação sobre milícias digitais antidemocráticas.

O direito à “liberdade de expressão” que vale para Bolsonaro parece, porém, não ter a mesma aplicabilidade quando o alvo é o próprio Aras. A PGR acionou a PF contra um grupo de brasileiros que abordaram o procurador-geral em Paris durante as férias, com críticas a sua inércia diante das arbitrariedades de Bolsonaro. “Vamos lá investigar, procurador? Ou vai continuar engavetando?”, perguntou um deles. Na volta, foram recebidos no aeroporto de Guarulhos pela PF. A acusação: atentado contra a democracia e os poderes constitucionais. Aos amigos tudo; aos inimigos, a lei.